Guarda de dados no Brasil deve ficar fora do Marco Civil, diz Abranet

A Abranet vê com preocupação a possibilidade de que seja incluída no Marco Civil da Internet a obrigatoriedade de armazenamento de dados em território brasileiro. Em primeiro lugar, a associação acha que o tema é complexo – não existe consenso sobre ele nem mesmo dentro da Abranet – e, por isso, exigiria mais tempo de debate. "Isso é extremamente complexo. Nosso posicionamento é não colocar no Marco Civil. Existe o anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais, talvez seja esse o momento de fazer esse debate", diz o presidente da associação, Eduardo Neger.

Além disso, o executivo explica que a guarda de dados no Brasil não garante que eles não possam ser capturados durante a transmissão, nos roteadores. E pode também prejudicar o crescente mercado de computação em nuvem. Isso porque a decisão sobre onde hospedar um determinado serviço é técnica e, muitas vezes, são vários os servidores que podem ser usados para processas informações, mecanismo usado pelas grandes corporações, por exemplo.

"Se você criar um ambiente regulatório muito agressivo, as empresas podem optar por ficar fora do Brasil e o usuário usa o serviço do mesmo jeito", analisa ele. Por outro lado, isso pode estimular o negócio de data centers no Brasil, por isso, completa, essa análise não é trivial e deveria ser feita com mais tempo.

Outra preocupação da associação que aparece sempre quando o projeto está prestes a ser votado é em relação à neutralidade de rede. A Abranet teme que, nas negociações para a aprovação da proposta, a regra da neutralidade seja alterada para satisfazer a pressão das teles.

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