A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) voltou a manifestar desacordo com a manutenção pela Anatel da divisão do espectro de 6 GHz entre redes Wi-Fi e serviços móveis. A medida, aprovada no final de 2024, foi mantida pela agência na última semana após recurso por parte da entidade, que representa operadoras regionais de Internet no país.
O presidente da Abrint, Breno Vale, afirmou que a divisão do espectro pode "estrangular o Wi-Fi no Brasil" e limitar as possibilidades de expansão da conectividade – especialmente em regiões remotas.
"Lamentamos profundamente a escolha da agência em manter uma medida que compromete o futuro da conectividade no Brasil", disse Vale. "Ao ignorar o devido processo e desconsiderar os impactos reais para os pequenos e médios provedores, a Anatel abre um precedente questionável", prosseguiu o executivo.
Argumentos
Em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira, 16, a Abrint reforçou alguns dos pontos que foram expostos pela vice-líder do conselho de administração da entidade, Cristiane Sanches, durante a reunião do colegiado do órgão sediado em Brasília.
A associação, por exemplo, alega haver "flagrantes ilegalidades processuais" no trâmite da decisão pela divisão e classificou como preocupante a ausência de uma nova consulta pública específica sobre o uso da faixa. A Abrint argumenta ainda que tanto a Análise de Impacto Regulatório (AIR) quanto a consulta pública realizadas no processo em questão não incluíam a discussão sobre os 6 GHz. Isso, segundo eles, compromete a legitimidade da decisão da Anatel.
Do ponto de vista econômico, a entidade citou estudos que afirmam que a destinação parcial da faixa para redes móveis pode representar perdas de até US$ 243 bilhões em valor econômico global. A associação também criticou o que classificou como favorecimento a grandes operadoras, em detrimento da diversidade de agentes no setor. Mas vale lembrar que a divisão da faixa de 6 GHz é defendida também por operadores regionais, como a Brisanet.
"Seguiremos firmes na defesa de uma Internet de qualidade, plural e acessível, e reiteramos nosso compromisso com um ambiente regulatório transparente, estável e orientado ao desenvolvimento sustentável e democrático do setor de telecomunicações no Brasil", afirmou a Abrint. A entidade não sinalizou se pretende adotar medidas judiciais contra a decisão da agência.
Contexto
A decisão de negar o recurso de entidades representantes dos pequenos provedores e, assim, manter o compartilhamento da faixa de 6 GHz foi tomada pela Anatel no último dia 12, com voto favorável do conselheiro substituto Daniel Albuquerque e apoio dos demais integrantes do Conselho Diretor.
Albuquerque afirmou que os pedidos de anulação eram uma tentativa de revisitar o mérito da decisão já tomada. Ele contou ainda que a licitação da faixa só seria realizada após nova avaliação da agência – incluindo uma nova consulta pública.
