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Campos dos Goytacazes conclui revisão de lei municipal das antenas de olho no 5G

A cidade de Campos dos Goytacazes (RJ) concluiu um processo de revisão da lei municipal para instalação de antenas (ERBs). O texto foi aprovado nesta última terça-feira, 15, pela Câmara Municipal da cidade.

Chamada pela administração local de “Lei do 5G“, a nova legislação foi proposta pelo Executivo depois de articulação com a Anatel. Segundo o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PSD), a agência foi responsável pela minuta do projeto de lei que culminou no texto aprovado pelo Legislativo.

O novo arcabouço (que substitui lei de 2003) traz inovações como o silêncio positivo de 30 dias corridos. O mecanismo prevê a permissão para instalação de antenas caso o alvará de construção não seja emitido pela Prefeitura dentro deste intervalo.

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Pela lei, a instalação de estações móveis, de pequeno porte ou indoor também não dependerá de licença, mas apenas de comunicação ao órgão competente. Ainda há previsão que estruturas sejam colocadas em bens públicos municipais à título não oneroso, mediante autorização.

Já proprietárias de antenas atualmente irregulares terão 180 dias para apresentar documentação comprovando a conformidade com a nova lei. Caso os requisitos não estejam em dia, as empresas terão dois anos para adequação das infraestruturas.

Ampliação

Entidades do setor de telecom deram contribuições ao texto, incluindo a Conexis (das operadoras) e a Abrintel (das gestoras de torres). Presidente da Abrintel, Luciano Stutz comparou o novo arcabouço ao de cidades da Europa e EUA e destacou que, pela extensão territorial, Campos necessitaria de mil antenas para cobertura plena – ante atuais 250.

Também há expectativa da Prefeitura que o novo diploma leve a uma maior disponibilidade de serviços nas áreas distantes da sede da cidade. Segundo a área técnica da administração, nove em cada dez antenas estão hoje no perímetro urbano do município. Campos tem população estimada em 511 mil habitantes e é a cidade fluminense com maior extensão territorial.

A revisão de legislações municiais para antenas é um dos grandes pontos de atenção para a indústria de telecom, que busca a aderência de leis locais ao regramento federal. Um processo do gênero também está sendo conduzido em São Paulo, a maior cidade do País.

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