Câmara de São Paulo aprova PL das Antenas em primeiro turno

Foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei (PL 347/2021) que revisa as regras para instalação de antenas na cidade. Foram 46 votos favoráveis ao texto e seis abstenções.

O texto aprovado foi a versão original enviada pelo Executivo. Contudo, vereadores já afirmaram que um "amplo debate" será realizado antes da segunda votação – inclusive com elaboração de um substitutivo que aponte áreas prioritárias para instalação da infraestrutura.

O aspecto foi introduzido no PL apresentado pelo prefeito Ricardo Nunes, mas sem indicação de quais localidades receberão incentivos para recebimento das estações. A proposta prevê que uma antena em área prioritária seja instalada para cada estação fora da lista das prioridades.

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Nesta quarta-feira, a aprovação ocorreu após acordo entre o governo e vereadores da oposição e da base que pleiteavam mudanças no texto original. Um substitutivo do PT chegou a reunir 19 assinaturas para ser apreciado em plenário, mas foi retirado diante da promessa que reivindicações seriam acatadas e que o novo texto seria enviado com três dias de antecedência à segunda votação.

Uma audiência pública para debater o tema foi marcada para o próximo dia 23, sob responsabilidade da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo paulistano. Há expectativa de que o encontro conte com representantes das empresas. Os vereadores Paulo Frange (PTB) e Fábio Riva (PSDB), que é líder de governo, estão informalmente encarregados do novo texto.

"Vamos fazer audiência pública e debater. A lei definirá as áreas prioritárias para as novas antenas e os valores que as empresas vão pagar. Será um texto substitutivo da Casa, pois é um assunto de interesse de toda a cidade", afirmou o presidente da Câmara, Milton Leite, durante a sessão de aprovação.

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