Autorregulação para certificação é consenso no GT do Open RAN na Anatel

Foto: Pixabay

Uma das preocupações de operadoras e fornecedores em relação ao Open RAN é com a possibilidade de entraves regulatórios acabarem por reduzir o impacto da natureza aberta e inovadora da tecnologia no País. Um problema específico seria a certificação de equipamentos, questão que foi trazida pela própria Anatel na segunda reunião do GT sobre o tema de redes móveis de acesso abertas nesta quarta-feira, 16. E vem da agência também uma intenção de que isso seja lidado com a autorregulação. 

O argumento é que o próprio mercado poderia conduzir esse processo, considerando ainda duas questões: o fato de que vários equipamentos de Open RAN são compartilhados com os de redes tradicionais, e que poderia haver uma supervisão da Anatel para direcionar esse sistema. O fato é que a autorregulação foi apoiada em praticamente todas as manifestações orais na reunião do GT.

O superintendente de outorgas e recursos à prestação (SOR, que lidera o GT), Vinícius Caram, destacou o assunto no contexto do estudo que a Anatel está para fazer com a academia sobre o Open RAN. Um dos pontos é avaliar se os requisitos técnicos com objetivo de padronização feitos pela O-RAN Alliance deveriam ser analisados. 

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Caram menciona que a Anatel quer estar a par da certificação para garantias de qualidade, desempenho, manutenção e otimização, mas questiona a necessidade de um "selo Open RAN". Para o superintendente, o que está acontecendo em outros países, onde operadoras pedem a reguladores para colocar regras e fazer a certificação, pode encarecer e burocratizar o processo, ainda que dê segurança. Por isso, sugere: "acredito na autorregulação". 

Representantes de vários players na reunião manifestaram concordância com o sistema. Francisco Soares, da Qualcomm, lembrou que qualquer tentativa de padronizar algo no momento seria "extremamente prematuro", e que a melhor solução seria deixar o "mercado evoluir e acompanhar acontecimentos de órgãos como 3GPP e O-RAN Alliance".

Diretora de relações institucionais da Ericsson, Jacqueline Lopes afirmou que a fornecedora também apoia a proposta de regulação pelo mercado. O representante da IBM, Andriei Gutierrez, também se manifestou favorável à sugestão.

Autorregulação regulada

A conselheira da Abrint, Cristiane Sanchez, propõe que isso seja adotado por meio de um modelo de "autorregulação regulada". "As próprias empresas, o grupo de trabalho e os projetos poderiam redigir um manual de conformidade próprio, contemplando preocupações do regulador, como por exemplo em relação à segurança e à interoperabilidade. A partir de um conjunto mínimo e principiológico, as empresas tratariam essas estratégias", sugere.

Sanches acredita que esse modelo traz um cenário de flexibilidade "ainda maior" do que apenas a autorregulação. O diretor de produtos da HP Brasil, Luis Albejante, apoiou a proposta. "A autorregulação regulada pode construir ecossistema, mas com controle e [todos seguindo] a mesma direção", argumentou.

A associação das grandes operadoras, a Conexis, já trabalha nesse modelo, conforme lembrou o diretor da entidade, José Bicalho. "Temos o SART [Sistema de Autorregulação de Telecomunicações], e estamos desenvolvendo uma série de normativos por meio da regulação regulada", colocou.

Laboratórios interligados

O diretor de estratégias e soluções de operação para América Latina na Nokia, Wilson Cardoso, também defende a autorregulação e lembra que há possibilidade de se aproveitar procedimentos já estabelecidos. "A cabeça de rádio que usamos em uma rede 'mono-vendor' não é diferente do Open RAN, então a gente imagina que a certificação de um lado será a mesma do outro", declara. 

Neste contexto, Cardoso propõe uma estratégia mais abrangente: construir um modelo colaborativo. "Uma das propostas que temos é interligar todos os laboratórios, como está sendo feito no Reino Unido. Tem sinergia e facilidade de testar, e isso diminui custos totais de investimento enquanto estimula a inovação", afirma. A companhia anunciou nesta quarta laboratório semelhante nos Estados Unidos. O superintendente Vinícius Caram diz que há uma proposta semelhante para questões de 5G, mas que ainda não sabe se caberia à Anatel ou ao próprio setor com os laboratórios.

O mesmo entendimento foi colocado pelo diretor de relações governamentais da Cisco, Giuseppe Marrara, que afirmou que em breve a companhia deverá anunciar iniciativas. "Certamente a integração de laboratórios ou centros de pesquisa traz inovação", declara, citando ainda o interesse de startups. Já o representante do CPQD, Gustavo Correa Lima reforçou que o centro de referência de Open RAN integrado a vários laboratórios é algo que já vem sendo feito, e "na maioria das vezes tem parceria público-privada".

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