Venda da unidade de fibra da Oi ainda traz dúvidas, mas deve movimentar mercado de acesso

A grande novidade da proposta do novo plano de reestruturação da Oi é criação de unidade específica para a infraestrutura de fibra e dutos (chamada de InfraCo) separada da operação de serviços (chamada de ClientCo), em um modelo de separação estrutural. Também surpreendeu analistas ouvidos por este noticiário a disposição da Oi de vender 51% do capital votante da empresa, ainda que esteja prevista a manutenção da maioria do capital total. Na prática, o que está acontecendo é que a maior rede de fibra do país, com quase 400 mil km (388 mil km em redes de fibra e 43 mil km de dutos), colocada à venda por R$ 6,5 bilhões, e com a previsão de um investimento adicional de R$ 5 bilhões. É uma iniciativa que deve movimentar o já agitado mercado de infraestrutura de fibra.

Mas há muitas dúvidas sobre este modelo, que certamente serão objeto de questionamentos por parte de analistas e potenciais interessados. A primeira delas é exatamente como será o modelo de exploração desta rede por parte de eventuais clientes. Há a possibilidade de modelos baseados em full unbundling (em que eventuais operadores poderão instalar seus próprios equipamentos, inclusive os terminais óticos de acesso – OTNs) ou será um modelo de comercialização de capacidade? Ou será um modelo de compartilhamento até o drop (ponto em que a rede ótica entra na casa do assinante)? A resposta a estas questões é fundamental para que potenciais investidores na InfraCo e para potenciais clientes, como provedores regionais, empresas interessadas em construir redes privadas e mesmo concorrentes da Oi em escala nacional.

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Também será demandado da Oi que detalhe quais os contratos que a InfraCo leva e em que valores. Por exemplo, quanto a Oi pagará pelo uso da rede da InfraCo para seus próprios serviços corporativos, banda larga residencial e telefonia? E quanto a operação móvel da Oi (também segregada e uma unidade específica, para ser vendida por pelo menos R$ 15 bilhões) paga por esta estrutura de fibra para o backhaul e transporte de dados necessários às ERBs? Um ponto considerado positivo par potenciais compradores da InfraCo é que a venda da operação móvel só deve acontecer depois da venda da unidade de fibra, o que significa que haverá um contrato de uso da rede fixa por parte da operação móvel. Resta saber as condições de prazo e valor deste contrato. Pela apresentação feita a analistas, a Oi esclareceu que os contratos de backhaul e backbone serão da ClientCo, mas geridas pela InfraCo.

A aposta é que a InfraCo atraia o interesse sobretudo de fundos de investimento em infraestrutura, como o GIC, que hoje tem 25% da Algar. Há a possibilidade de que grandes concorrentes nacionais da Oi, como a Claro, Vivo e TIM se interessem, mas um fator considerado chave para que as negociações tomem esse rumo é a clareza regulatória, já que uma parte destes ativos de fibra estará, de alguma forma, vinculado à concessão da Oi na forma de bens reversíveis. Como será feita a dissociação destes ativos vinculados e, caso a Oi consiga (e queira) migrar a sua concessão para autorização, quais serão as condições impostas elo regulador é um fator determinante para empresas reguladas. Além disso, empresas como Claro e Vivo, que têm extensas estruturas de fibra, poderiam ter limitações concorrenciais para adquirirem a rede de fibra da Oi.

Futuro da Oi

A Oi restará, ao final do processo de reestruturação e venda dos ativos, como uma empresa sócia de uma rede de fibra, da qual poderá não ter o controle do capital votante, e com alguma capacidade de caixa, mas não está claro ainda qual será o apetite dos credores em abocanhar os recursos que serão captados na venda das unidades (móvel, torre, data center e fibra) e quanto permanecerá na companhia. Esse é considerado pelos analitas o grande foco de atenção daqui para frente. Conforme for o apetite dos credores, a Oi poderá ser uma empresa sem capacidade de continuar competindo na oferta de serviços.

Também não se sabe como ficarão as obrigações regulatórias da companhia e as dívidas referentes a multas com a Anatel e AGU, que na primeira primeira etapa do plano de recuperação ficaram no final da fila, porque o governo votou contra o plano de recuperação. Em 2017, quando o plano de recuperação foi aprovado, eram cerca R$ 14 bilhões ao governo, que serão pagos apenas a partir de 2037.

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