A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou nesta segunda-feira, 15, uma Representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra os líderes do novo Ministério das Comunicações. A legenda entende que na nomeação de Fabio Faria para titular do recém-criado Minicom, e na de Fabio Wajngarten como secretario-executivo, há conflito de interesses, o que viola o princípio da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
O partido alega que Fabio Faria é proprietário de uma emissora de rádio no Rio Grande do Norte, estado por qual é deputado federal pelo PSD. Além disso, ele é genro de Silvio Santos, proprietário do SBT – a esposa do ministro é Patrícia Abravanel, uma das herdeiras e apresentadora do canal. Na Representação, o PSOL diz ainda que Patrícia Abravanel é sócia também da TV Alphaville, canal por assinatura em Barueri, na Grande São Paulo.
O novo Ministério das Comunicações herdou três secretarias. A de Telecomunicações, a de Radiodifusão e a Secom, que tem a responsabilidade de distribuir as verbas publicitárias do governo federal. A representação do PSOL diz que, em relatório publicado em 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que Bolsonaro destinou maiores percentuais de verbas publicitárias para as emissoras Record e SBT, seguindo o exemplo de seu antecessor, Michel Temer. “A parcela do bolo publicitário destinado à Record passou de 26,6%, em 2017, para 31,1% em 2018 e 42,6% em 2019. No mesmo período, as verbas do SBT cresceram de 24,8% (2017), para 29,6% (2018) e 41% (2019)”, diz a legenda na petição.
A partir dessas novas funções, fica claro para o PSOL que é incompatível Fabio Faria assumir a função de ministro, já que ele seria também um dos interessados, tanto por ser genro do dono da emissora, que nos últimos anos teve crescimento de faturamento em verbas publicitárias governamentais, quanto por ser dono de emissora de radiodifusão que em algum momento, também pode ser agraciado com verbas publicitárias que ele mesmo pode destinar para sua própria emissora.
“O atual Ministro das Comunicações será responsável pela destinação de verbas publicitárias do Governo Federal, visto que tal atribuição é da Secom. Há notória incompatibilidade por parte do novo Ministro com o manejo na distribuição das verbas tratadas em tela, visto que o mesmo é concessionário e genro do proprietário da segunda maior rede televisiva do Brasil”, afirma o PSOL na Representação.
As denúncias contra Wajngarteen
O PSOL também argumenta que a Secom, antes da junção com o novo Ministério das Comunicações, envolveu-se em supostas irregularidades em relação às verbas publicitárias do Governo Federal. “O chefe da Secom, o Sr. Fabio Wajngarten, também foi acusado de se beneficiar com o manejo das verbas tratadas em tela. A agência de publicidade Artplan, cliente de uma empresa privada do comandante da Secom, passou na gestão dele a ser a número um em verbas distribuídas pela pasta. Sob o comando de Wajngarten, a agência recebeu da secretaria R$ 70 milhões entre 12 de abril e 31 de dezembro de 2019, 36% mais do que o pago no mesmo período do ano anterior 17 (R$ 51,5 milhões)”, afirma a legenda.
“Diante de todos os fatos acima narrados, se vê tanto o descumprimento da ética que deve reger a administração pública quanto dos princípios Constitucionais previstos no art. 37 da Constituição Federal, na exata medida em que os Representados mantêm íntima conexão com proprietários de veículos de comunicação social, refletindo diretamente interesses jurídicos, econômicos e políticos que comprometem a atuação da comunicação institucional e pública”, finaliza o PSOL na representação.
Confira a Representação do PSOL na íntegra aqui.
