A apresentação das novas condições do plano de recuperação da Oi traz algumas mudanças significativas em relação ao plano original, como a separação estrutural de sua unidade de serviços das áreas de infraestrutura, que serão vendidas, mas isso não significa que o primeiro plano fracassou. Segundo Rodrigo Abreu, CEO da Oi, ele foi executado dentro do previsto e a empresa entregou aquilo que estava o seu alcance, mas algumas premissas não se concretizaram e alguns aspectos se alteraram significativamente, e por isso o plano foi ajustado.
Ele destaca, por exemplo, a queda expressiva no mercado de telefonia fixa, na casa dos 25% a 30% ao ano. "Ninguém tinha como prever isso", disse ele. Outro aspecto que não se concretizou foi o regulatório. "O primeiro plano foi aprovado e a gente acreditava que o novo modelo já estaria rodando, mas isso até agora não aconteceu, então são três anos em uma condição diferente da imaginada". Outras questões também pesaram contra as projeções iniciais da Oi, como o câmbio.
Anatel
Rodrigo Abreu lembra que a Oi chegou ao ponto em que chegou muito em função de um ambiente regulatório hostil no passado. "Se as condições sancionatórias que a gente tem hoje fossem as mesmas desde o começo, a Oi nunca teria chegado a acumular uma dívida de R$ 12 bilhões em multas", diz. Ele lembra que a maior parte destas multas decorre de sanções absolutamente desproporcionais aplicadas pela agência ao longo de anos. "A gente chegava a pagar uma multa de R$ 1 milhão porque mandou um arquivo em PDF não editável, quando deveria ter mandado em PDF editável", exemplifica. Segundo Abreu, a Anatel ajustou sua metodologia de multas nos últimos anos e existe mais razoabilidade nas sanções.
Mas vale lembrar que a agência, em 2017, se recusou a votar no plano de recuperação. Como houve uma determinação judicial de que as dívidas com a Anatel entrassem na RJ, a Anatel e a AGU acabaram ficando no final da fila de credores, e só receberão os R$ 14,4 bilhões em 2037. Mas a Oi já reabriu negociações com a agência, diz Abreu. A empresa está se baseando na Lei 13.988/2020 que permite a renegociação de juros e multas de dívidas com a União e o parcelamento do principal em 84 vezes. A negociação visa um desconto de 50% nos juros, o que reduziria drasticamente o valor, diz Abreu, liberando ainda uma considerável quantia em depósitos judiciais.
