Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16, a instituição, pelo Banco Central, do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) e seus respectivos regulamentos. O movimento é um novo passo na implementação do serviço nacional de pagamentos instantâneos, batizado como PIX, e cujo início da operação está previsto para novembro.
A circular 4.027 com as novidades foi aprovada em reunião extraordinária da diretoria colegiada do Banco Central na última sexta-feira, 12. No documento, o SPI é descrito como a "infraestrutura centralizada de liquidação bruta em tempo real de pagamentos instantâneos que resultam em transferências de fundos entre seus participantes titulares de Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI)".
A intenção é que a transferência eletrônica de fundos através do sistema ocorra em tempo real, com serviço disponível durante 24 horas por dia e em todos os dias do ano. O SPI entrará em funcionamento em 3 de novembro, com a possibilidade de disponibilização gradual das funcionalidades do sistema; o pleno funcionamento está marcado para 16 de novembro de 2020.
Até o momento, mais de 140 empresas já manifestaram interesse em atuar no PIX. Além da participação direta, também haverá possibilidade de participação indireta (por intermédio de um participante direto). Nesta segunda-feira, 16, o WhatsApp afirmou que considera a opção após lançar a funcionalidade de pagamentos no Brasil. Bancos e instituições financeiras com mais de 500 mil clientes também deverão se adequar às regras.
Definições
Na mesma circular, o Banco Central estabelece uma série de regras sobre o funcionamento do SPI e inclui entre os seus deveres a garantia de disponibilidade do PIX por no mínimo 99,9% do tempo.
Também ficou definido que os participantes diretos do PIX pagarão uma tarifa ao BC por cada transação recebida e outra pelo volume de informações que solicitarem, a título de cobertura dos custos da autarquia. A circular não estabelece os valores, que serão definidos separadamente pelo BC, mas Mobile Time já noticiou que o preço por PIX recebido será em torno de um décimo de centavo de Real.
Análise
Pode ter sido apenas coincidência, mas chama a atenção o timing do anúncio do Facebook Pay, serviço de pagamento instantâneo do WhatsApp: ele foi divulgado na segunda-feira, 15, primeiro dia útil após a publicação da circular que cria o SPI pelo Banco Central. Uma das maiores dúvidas do mercado é se o WhatsApp vai integrar de alguma forma o Facebook Pay ao PIX ou se concorrerá com ele. (Colaborou Fernando Paiva)
