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Padronização de carregadores é realidade em 80% dos celulares; Câmara pode exigir 100%

A padronização dos carregadores de celular já é atendida por 80% dos fabricantes, mas obrigar a totalidade a seguir esta regra será um desestímulo à inovação, afirmou o vice-diretor da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Benjamin Sicsú, durante audiência pública da Câmara, que debateu a uniformização desses equipamentos, medida proposta no Projeto de Lei nº 32/2015. O superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel, Vitor Menezes, também vê problema de adaptação das fabricantes a seguir a regra, já que existem até carregadores patenteados, como no caso da Apple. E o representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Celso Soares, ainda não vê relevância nesse debate, mas alerta que qualquer decisão deve ser precedida de uma análise de impacto regulatório, para saber se a obrigação não resultará em restrição de acesso ao celular.

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Opiniões diferentes têm os representantes dos órgãos de defesa do consumidor. A coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci, disse que a padronização traz benefícios não só para o consumidor como para o meio ambiente, em função do descarte inadequado do número crescente de carregadores que as pessoas são obrigadas a ter quando trocam seus aparelhos. O presidente da Associação Brasileira dos Procons, Igor Britto, por sua vez, disse que a uniformização já é uma diretiva da Comunidade Europeia e que deve entrar em vigor em 2017. Ele admite que nem todas as fabricantes serão obrigadas a aderir ao padrão, mas ficarão obrigadas a fornecer um adaptador para uso do aparelho único. "Isso é bom para os consumidores e pode reduzir custos dos celulares", disse.

Para Sicsú, da Abinee, a redução de custos seria insignificante, se a regra for adotada. Isto porque o impacto do carregador no valor do aparelho é muito pequeno. Por outro lado, vê a possibilidade da venda avulsa de carregadores ser contaminada pela pirataria, que traria prejuízos à saúde do consumidor. "Os carregadores provenientes do descaminho já patrocinaram acidentes", lembrou. Além disso, sustenta que a legislação brasileira não prevê a venda avulsa de carregadores.

Menezes, por sua vez, disse que a Anatel propôs a padronização da fonte de alimentação dos carregadores, colocou o texto em consulta pública, mas o processo parou diante de tantos óbices criados pelos fabricantes. Ele disse que o tema também tem sido debatido na União Internacional de Telecomunicações (UIT), ainda sem consenso.

Soares disse que a intenção do projeto de lei parece boa para o consumidor, mas acha que deve demandar maior debate. Ele teme que o conforto para o comprador do celular possa ser neutralizado, caso o preço do aparelho suba em função da norma.

O autor do projeto de lei, deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), destacou a importância da proposta na redução de resíduos sólidos que contribuem para o efeito estufa. "Segundo a ONU, os carregadores de celulares geram 13,6 milhões de toneladas de gases por ano", afirmou.

 

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