Fabricantes e radiodifusores criticam proposta de licitação de 3,5 GHz

As contundentes queixas dos fabricantes de equipamentos de rede e dos radiodifusores deram o tom da segunda audiência pública realizada pela Anatel sobre a proposta de edital de licitação para a autorização do uso da subfaixa de 3,4 GHz a 3,6 GHz. O encontro foi realizado nesta quinta-feira, 16, em São Paulo, e o edital número 23 baseia-se na Resolução 537/10.
Por dentro do regulamento
Segundo a agência, a proposta favorece a participação e a competição de pequenos, médios e grandes provedores, pois prevê 70 áreas de prestação de serviços, sendo três grandes blocos de 35 MHz nas regiões I, II e II do Plano Geral de Autorizações do SMP (uma só operadora pode adquirir cada uma dessas licenças). As demais 67 áreas (no País há 67 áreas de diferentes DDDs) seriam atendidas por oito blocos de 10 MHz (na verdade, são nove blocos, mas um desses será alocado ao governo). Ou seja, oito blocos para cada uma das 67 áreas de registro, que totalizariam 536 lotes.

Para as três empresas que arrematarem os lotes de 35 MHz, o edital também prevê obrigações de atendimento em municípios com mais de 100 mil habitantes e entre 30 e 100 mil habitantes. Ou seja, disponibilização de 100% dos serviços em um prazo máximo de dois anos e de 100% em cinco anos, respectivamente. Para os lotes de 10 MHz não há obrigações e compromissos.
PPB
Há duas grandes reclamações das empresas em relação à proposta do edital. Uma delas é a obrigatoriedade de 30% do investimento na faixa de 3,4 GHz a 3,6 GHz para a aquisição de bens e produtos conforme o Processo Produtivo Básico (PPB), o que é considerado pelas operadoras e fabricantes uma política ineficaz de reserva de mercado.
Mario Baumgart, da Nokia Siemens Networks, considera os itens 4.20 e 4.21, que tratam desse tema na proposta do edital, um equívoco. "O Brasil precisa eleger e focar uma área para criar um ecossistema que abrange desde a pesquisa e inovação até o desenvolvimento final, mas não adianta estimular a indústria nacional de telecomunicações como um todo a ser competitiva da noite para o dia. É dinheiro jogado fora, pois poderíamos estar investindo e desenvolvendo nossa indústria em segmentos e nichos. Além do mais, o setor de telecomunicações é global e sem escala não há competitividade", adverte.
Baumgart também destacou que a obrigatoriedade dos '30%' não pode ser encarada como uma contrapartida das licenças. "Há aí um elemento de política industrial. Precisamos discutir isso, o que não acontece desde 2007, e a Anatel não tem bases legais para definir política industrial", diz.
O consultor regulatório da Oi, José Carlos Picolo, concorda e reforça o argumento. "O edital não é um instrumento adequado para formular políticas de pesquisa e desenvolvimento. A Oi está interessada na faixa de 35 MHz, mas da forma que (a proposta do edital) está apresentada, fica complicado. Não há tecnologia nacional disponível para banda larga móvel", alerta.
Interferências
O outro problema levantado pelos participantes da audiência ocupou aproximadamente 80% do tempo das manifestações orais e escritas: as interferências das antenas de 3,5 GHz nos serviços via satélite de banda C. Representantes da Orbisat, Globo, SBT, Rede Vida, Sindisat e do laboratório multimídia da Universidade Mackenzie destacaram que há cerca de 20 milhões de domicílios (70 milhões de pessoas) no Brasil que fazem uso de antenas parabólicas para acesso à TV e que, por conta das interferências, há grande prejuízo deste serviço nas áreas onde os serviços 3,5 GHz (WiMAX) operam. O diretor da Orbisat, Rogério Camargo, solicitou o adiamento da licitação. "Testes exaustivos vêm sendo feitos comprovando essas interferências. É necessário o adiamento para termos tempo e tranquilidade para novos testes e estudos sobre os alimentadores e filtros de antenas para a convivência harmônica entre o 3,5 GHz e a banda C. Caso contrário, os novos serviços tornarão inacessíveis as transmissões dos serviços via satélite a milhões de brasileiros", diz.
O representante da Intel discordou e destacou que há atualmente técnicas de mitigação dessas interferências e que, de 104 estações 3,5 GHz, 17 geravam interferências, que foram corrigidas. o diretor da Neovia lembrou que a operadora atende cidades com mais de 500 mil habitantes com a faixa 3,5 GHz desde 2003 e que nunca houve uma reclamação sequer de interferência.
Retorno
Segundo o gerente geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Anatel, Bruno de Carvalho Ramos, que coordenou o debate, as contribuições foram registradas e serão levadas em consideração pela agência. "Já tivemos inúmeros casos em que a Anatel alterou bastante seus regulamentos a partir das audiências públicas", diz. A licitação da faixa 3,4 GHz a 3,6 GHz, de acordo com ele, deve acontecer em meados do segundo semestre deste ano.