Licitação do 450 MHz para móveis deve ocorrer até dezembro de 2011

A Anatel iniciou nesta terça-feira, 16, cinco consultas públicas alterando a destinação de faixas de radiofrequência. A mais importante delas pretende colocar o SMP (Serviço Móvel Pessoal) em caráter primário para uso da faixa de 450 MHz, com a intenção de promover a expansão da banda larga nas áreas rurais. De acordo com a proposta apresentada, outros três serviços – STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), SLP (Serviço Limitado Privado) e SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) – poderão utilizar as radiofrequências em caráter secundário.
Nos termos levados em consideração para a elaboração da proposta de mudança na canalização da faixa, a Anatel já estipulou um prazo para a realização da venda das frequências para as móveis. A data final é 31 de dezembro de 2011. Se a venda não ocorrer até esta data ou o leilão for considerado deserto, a agência determinou que as destinações que ocorram a partir daí devem continuar seguindo a canalização definida, ou seja, priorizando o uso para o SMP. O foco da proposta é permitir o atendimento de localidades com baixa densidade populacional com banda larga usando tecnologias 3G, atendendo a programas de inclusão digital do governo.
Dois blocos de 7 MHz
Serão colocados à venda, caso a proposta fique como está, apenas dois blocos de radiofrequência, cada um com 7 MHz. Assim, apenas duas licenças serão concedidas, inicialmente, na faixa de 450 MHz a 470 MHz: uma para a subfaixa de 458 MHz a 461 MHZ e outra em 461 MHz a 468 MHz. A agência também decidiu manter a canalização de várias subfaixas para a prestação de diversos serviços privados, como uso por aeroportos e serviços auxiliares de radiodifusão.
A proposta da Anatel ficará em consulta pública até o dia 13 de julho. Outras três mudanças de canalização, que atingem as faixas de 225 MHz a 270 MHz, 360 MHz a 380 MHz e 380 MHz a 400 MHz também recebem contribuições da sociedade até o dia 13 de julho. Essas outras propostas estão relacionadas com a mudança no 450 MHz pois tratam da realocação de serviços que hoje usam esta faixa para suas operações.
A quinta consulta iniciada hoje atribui aos serviços fixos, móvel e SLE (Serviço Limitado Especializado), em caráter secundário, o uso das faixas de 401,57 MHz a 401,7 MHz. A medida visa a atender um pedido do governo para ampliar o sistema de monitoramento de atividades pesqueiras na orla brasileira. Contribuições para esta proposta serão recebidas pela Anatel até o dia 25 de junho.

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