A Anatel aprovou em sua última reunião, realizada na quinta-feira, 12, a proposta de edital de convocação das entidades civis para a composição do Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações. Este novo comitê está previsto no regimento interno da agência reguladora e ajudará a Anatel na formulação de regulamentos e outras atividades internas que atinjam os consumidores de telecomunicações.
A data de publicação do edital não foi informada pela agência. Com o chamamento, as entidades civis interessadas em compor o comitê deverão apresentar nomes para as cinco vagas disponíveis para representação dos consumidores. As vagas são divididas por serviço prestado no ambiente das telecomunicações: telefonia fixa, telefonia móvel (incluindo trunking e outros serviços com mobilidade), TV por assinatura, Telefone de Uso Público (TUP) e outros serviços de telecomunicações.
Após a apresentação dos indicados, a Anatel organizará uma lista tríplice para deliberação do Conselho Diretor, que escolherá os titulares e suplentes para cada vaga. Os mandatos são de dois anos, não prorrogáveis e não há remuneração para participar do comitê. Além dos representantes da sociedade, o grupo contará com membros da própria Anatel, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério das Comunicações, entre outros órgãos públicos. Cabe ressaltar que o Comitê de Defesa do Consumidor não se confunde com os conselhos de consumidores, os quais as operadoras de telecomunicações são obrigadas a manter segundo regras da Anatel.
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