Nesta nova sessão produzida pela ECCO Consultoria, você acompanha semanalmente a agenda de atividades e os principais movimentos do Congresso Nacional e das Casas Legislativas nos estados, com foco no setor de telecomunicações e ambiente digital.
Marcha
A edição 2025 da Marcha dos Prefeitos, de 19 a 22 de maio, deve reunir cerca de 10 mil participantes em Brasília. Temas como conectividade e inteligência artificial também integram a pauta de debates com o Executivo e o Congresso.
Projetos
Na Câmara dos Deputados, a presidente da Comissão de Cultura (CCULT), Denise Pessôa, assumiu a relatoria de projetos sobre isenção tributária para conexões máquina a máquina (M2M), com abertura de prazo para emendas na próxima semana. Entre os projetos em destaque, o substitutivo ao PL 2963/2024, apresentado na Comissão de Comunicação (CCOM), restringe a obrigatoriedade de redes subterrâneas de energia e telecomunicações; o PL 4225/2020, também sob análise da CCOM, foi reconfigurado e amplia a conversão de multas em investimentos via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); e proposta em análise na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) limita a reparação por falha de serviço apenas quando houver prejuízo comprovado.
Bloqueador
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apresentou parecer favorável ao projeto que impõe o uso obrigatório de bloqueadores de sinal em presídios. O texto, que será analisado pela comissão, não define quem será responsável pelos custos nem menciona as operadoras de telefonia.
Novos projetos
Entre as propostas apresentadas ao longo da semana, destacam-se temas como novas regras para pequenos provedores, ampliação da quarentena para ex-dirigentes de agências reguladoras, responsabilização de marketplaces por tributos e projeto que vincula operadoras a crimes cibernéticos.
IA e Conectividade na Educação
A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (CESP), que analisará o PL 2338/2023, será instalada na terça-feira (21); e o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) já acumula mais de mil emendas, algumas delas relacionadas à conectividade.
Agenda de audiências e votações
A Comissão de Educação (CE) terá audiência pública com o ministro Camilo Santana na quarta-feira (21), enquanto a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) ouvirão o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no mesmo dia. O ambiente digital continua em foco: a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) debaterá efeitos econômicos e concorrenciais do PL 2768/2022, que trata da regulação pela Anatel.
Já a Comissão de Comunicação (CCOM) terá semana intensa, com análise de projetos sobrerastreamento de celulares, cancelamento de linhas de inscritos no CadÚnico, proteção de crianças em ambientes digitais, armazenamento de dados, reconhecimento facial, notificações de abuso, entre outros temas ligados à infraestrutura, regulação e proteção digital.
Licenciamento
No Senado Federal, a Comissão de Infraestrutura (CI) vota, na terça-feira (21), o parecer pela prejudicialidade do projeto que amplia o uso do Fust e prevê silêncio positivo para antenas, com base em leis já sancionadas sobre o tema. O novo marco do licenciamento ambiental será analisado nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com parecer que flexibiliza regras para a instalação de infraestrutura como fibra ótica.
Data Center e IA
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) realiza, na quarta-feira (21), audiência pública sobre o PL 3018/2024, que estabelece diretrizes para data centers dedicados à inteligência artificial. De autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB/RN) e com relatoria de Vanderlan Cardoso (PSD/GO), o projeto trata de exigências como segurança cibernética, transparência algorítmica, governança de dados e eficiência energética.
Estados e Capitais
Avançam nos estados debates e proposições sobre conectividade, segurança digital e fiscalização da infraestrutura de telecomunicações, enquanto em Roraima o Executivo vetou projeto que previa ressarcimento por falhas no serviço de telefonia móvel.
Infraestrutura e bloqueador
No Espírito Santo, a Assembleia Legislativa (ALES) debateu projeto técnico para instalação de fibra óptica pela Terceira Ponte, visando melhorar o sinal de internet e garantir a segurança dos dados em Vitória e Vila Velha. Em Goiás, o programa Conecta Goiás, que leva internet a escolas e órgãos públicos em áreas remotas, motivou a visita do presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Norte de Minas (Codanorte). Em Minas Gerais, avançou o PL 3518/2025, que trata da instalação de bloqueadores de sinal em presídios.
Conectividade e segurança
Destacam-se entre as novas proposições: o PL 3755/2025 (ALMG), que institui política estadual de fomento à conectividade e telefonia celular; o PL 1485/2025 (ALERN), que obriga a remoção de cabos e fios sem uso; e o PL 5370/2025 (ALERJ), que trata da fiscalização de instalações clandestinas em postes.
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