A edição da medida provisória (MP) que define a classificação dos tablets PCs e dá ao equipamento o mesmo tratamento da Lei do Bem deve ser concretizada nesta semana. Em seguida haverá a publicação de uma portaria conjunta entre os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Ciência e Tecnologia inserindo o produto no Processo Produtivo Básico (PPB), que prevê nacionalização de 20% dos seus componentes e o submete a regime especial nos estados. De acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a MP já está pronta para a assinatura da presidenta Dilma, bem como a portaria interministerial que insere o produto no PPB.
A desoneração fiscal do tablet no Brasil significa zerar a alíquota de 9,25% de PIS/Cofins e reduzir de 15% para 3% o imposto sobre produtos industrializados (IPI), além de baixar o imposto de importação e de permitir que os estados também reduzam a carga de ICMS no preço final ao consumidor, informou Bernardo. Em São Paulo, por exemplo, o ICMS seria reduzido de 18% para 7%.
O ministro afirmou ainda que alguns fabricantes – Samsung, Motorola, ZTE – pretendem produzir seus tablets no país. Na semana passada, o secretário-executivo do Minicom, César Alvarez, já havia adiantado à esta reportagem que a MP dos tablets sairia dentro de alguns dias.
Seminário
O impacto da chegada dos tablets na indústria de telecomunicações, sobretudo na oferta de serviços e conteúdos móveis, será objeto de umdos paineis do evento Tela Viva Móvel, que acontece esta semana em São Paulo. A Samsung será a responsável por fazer a primeira apresentação sobre o tema, que conta ainda com a presença da claro e de desenvolvedores nos debates. O Tela Viva Móvel acontece dias 18 e 19, em São Paulo. mais informações pelo site www.telavivamovel.com.br
