O Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-INT) da Anatel definiu como prioridade para 2025 o aprofundamento de estudos sobre sistemas de satélites não geoestacionários, especialmente os de baixa órbita (LEO). A decisão foi tomada durante a última reunião do colegiado, presidido pelo conselheiro Alexandre Freire.
Como pano de fundo para o pedido urgente desses estudos está a Starlink. A operadora de Elon Musk teve aprovada a ampliação no Brasil da nova geração de satélites da empresa, mas a decisão de autorizar a expansão veio condicionada à realização dessas análises.
Além do C-INT, o Comitê de Espectro e Órbita (CEO) também está encarregado de analisar questões como sustentabilidade espacial, eficiência no uso do espectro radioelétrico, segurança das redes e concorrência no setor.
Vale lembrar que estudos sobre o tema já estavam na Agenda Regulatória 2025-2026 da Anatel, com entrega da análise de impacto regulatório (AIR) até então marcada para o final do ano que vem. Agora, com a expansão da frota da Starlink à vista, a autarquia tem pressa maior com isso e já pede o início dos trabalhos.
"A crescente concentração de satélites por grandes conglomerados empresariais pode comprometer a dinâmica concorrencial do setor espacial, restringindo o acesso de novos entrantes e de operadores de menor porte", disse o conselheiro Alexandre Freire, em comunicado divulgado pela agência nesta quarta-feira.
Para o conselheiro, o espaço exterior é um "bem comum da humanidade" e a atuação de organismos como a União Internacional de Telecomunicações (UIT) é essencial para assegurar o uso equitativo de órbitas e frequências "em um ambiente marcado por escassez e competição crescente".
Debate
O Comitê de Infraestrutura da Anatel também vai debater riscos geopolíticos, como a possibilidade de tensões entre países devido à disputa por posições orbitais, além de preocupações com monitoramento transfronteiriço e poluição espacial.
A agência informou que planeja promover discussões com diferentes órgãos, incluindo o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além de empresas e sociedade civil.
O objetivo seria alinhar a regulação com os interesses nacionais, com atenção à soberania digital do Brasil, à segurança das informações e à sustentabilidade espacial. "Estamos em um momento crucial de transformação digital", disse Freire. "A Anatel está dedicada a garantir que o Brasil esteja na vanguarda da inovação, com um ambiente regulatório que promova o desenvolvimento sustentável", finalizou.
Vale lembrar que, por iniciativa da Anatel, esse tema também tem sido tratado em diferentes instâncias da UIT (União Internacional de telecomunicações). Veja matérias sobre o tema aqui, aqui e aqui.
Justificativa
A justificativa da agência tem a ver com a rápida expansão das frotas de baixa órbita. A Starlink, por exemplo, já tem mais de 7 mil artefatos sobrevoando o globo. E, muito em breve, o projeto Kuiper (Amazon) deve adicionar mais 3,2 mil satélites LEO. Com isso, uma das principais preocupações da Anatel é o risco associado à concentração em constelações.
No entendimento da autarquia, esse cenário aumenta ainda mais a complexidade no uso dos recursos de espectro e órbita. Nesta semana, inclusive, o órgão atualizou a lista que mostra quais constelações de satélites têm maior prioridade no uso de radiofrequências no Brasil.
