Associação NEO também pede ao Cade para acompanhar venda da Oi Móvel

A Associação Neo também protocolou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quinta-feira, 16, pedido para ingressas como parte interessada no processo que analisa a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo. Na avaliação da entidade, a compra dos ativos da fatia móvel da Oi pelas três grandes operadoras brasileiras afetará negativamente o mercado de telecomunicações, em especialmente suas associadas que atuam no mercado de telefonia móvel.

Segundo a entidade no pedido enviado ao Cade, a operação que está sob análise do órgão, caso seja concretizada, aumentará substancialmente a concentração no mercado de serviço móvel pessoal (SMP). "Além disso, a Operação elevará significativamente as barreiras à entrada e expansão no mercado de SMP, prejudicando prestadoras regionais de menor porte associados à Neo, além de aumentar as barreiras à entrada e expansão de MVNOs [operadoras móveis virtuais]", explica a associação.

A NEO pontua ainda que atualmente as empresas de menor porte, sejam elas prestadoras regionais com infraestrutura própria ou MVNOs, já enfrentam imensas dificuldades para competir efetivamente no mercado de de telefonia móvel. Conforme argumenta a associação, as PPPs dependem largamente do acesso, concedido a título oneroso e conforme o interesse de seu detentor, a espectro e infraestrutura de telecomunicações detidas pelas quatro prestadoras de telefonia móvel líderes do mercado, que são justamente a TIM, Vivo, Claro e Oi.

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"Após a Operação [a venda da fatia móvel da Oi para Claro, Tim e Vivo], restarão apenas três prestadoras com domínio ainda maior sobre as faixas de radiofrequência disponíveis e sobre a infraestrutura de telecomunicações, tornando-as ainda mais dominantes. Assim, as dificuldades já enfrentadas pelos players de menor porte serão agravadas sobremaneira pela Operação, com o aumento da concentração dos mercados regionais de SMP e do domínio das grandes prestadoras sobre faixas de radiofrequência e infraestrutura de telecomunicações", aponta a Associação Neo.

Um outro problema apontado pela Associação NEO é que Claro, TIM e Vivo no documento apresentado ao Cade, que iniciou o processo de análise do Ato de Concentração a partir da aquisição da Oi Móvel, não detalham será feito o "fatiamento" de ativos da Oi Móvel para o cumprimento das obrigações regulatórias de concentração prescritas pela Anatel, especialmente porque não há versão pública do Plano de Segregação, o que levantaria uma série de preocupações sobre como o mercado ficará com a compra da Oi Móvel pelas três grandes operadoras, especialmente para as pequenas empresas de telefonia móvel.

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