CVM recusa acordo com Opportunity em investigações ligadas à BrT

Em reunião do colegiado da CVM em 16 de março, a autarquia rejeitou proposta de acordo do grupo Opportunity e antigos gestores da Brasil Telecom por irregularidades sob investigação referentes à gestão Dantas na companhia.
Foram propostos termos de compromisso para encerrar diversos processos administrativos relativos às denúncias feitas pelos fundos de pensão e Citibank. As denúncias vieram de auditorias realizadas depois que fundos e Citi assumiram o controle da companhia, em setembro de 2005. As infrações em análise ferem o disposto nos arts. 117, 153, 154 e 155 da Lei 6.404/76. Também está em apuração uma eventual quebra de dever fiduciário no que tange a diversos fatos, tais como: a utilização dos investimentos realizados pela Brasil Telecom no Telecom Capital Fund, para viabilizar a aquisição pela Highlake International Business Company Ltd. da participação acionária detida por TIW no capital social da Telpart Participações S.A.; e eventuais irregularidades envolvendo as medidas judiciais movidas pelas empresas Parcom Participações S.A. e Forpart S.A. contra a Brasil Telecom.
Auditorias

Traduzindo em termos mais simples, as investigações apuram se o Opportunity cometeu irregularidades ao usar dinheiro da Brasil Telecom para se financiar quando decidiu comprar a participação da TIW na Telemig Celular. Já a investigação sobre a Parcom e a Forpart diz respeito aos processos movidos por estas empresas (que são controladas pelo Opportunity) contra a Brasil Telecom (que na época era gerida também pelo Opportunity). Esses processos dizem respeito a diferenças de valor em papeis da Telebrás oriundas dos planos de expansão. O Opportunity "garimpou" no mercado esses papeis para, em seguida, acionar a Brasil Telecom na Justiça. Em função desses processos judiciais, aliás, a Oi (que comprou a Brasil Telecom) ampliou este ano em quase R$ 2 bilhões a sua provisão por possíveis perdas na Justiça.
Valores
As entidades e pessoas ligadas ao Opportunity que pediram a celebração de acordo na CVM foram Banco Opportunity S.A., Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda., Opportunity Equity Partners Ltd., Dório Ferman, Verônica Valente Dantas, Arthur Joaquim de Carvalho, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Eduardo Penido Monteiro, Danielle Silbergleid Ninio, Carlos Bernardo Torres Rodenburg e Rodrigo Behring Andrade, que se comprometem a pagar à CVM o valor total de R$ 1.880.000,00. Carla Cico e Paulo Pedrão Rio Branco (executivos da Brasil Telecom na época) se comprometem a pagar à CVM, em conjunto, a quantia de R$ 120.000,00.
Os proponentes apresentaram também nova proposta de termo de compromisso para extinguir, além do IA 02/2008, os seguintes processos: PAS 02/2006, PAS 03/2008, PAS RJ2008/9574, IA 01/2007, IA 09/2009 e IA 17/2009. De acordo com a nova proposta, os proponentes se comprometeriam a pagar à CVM, em conjunto, a quantia de R$ 5.180.000,00 para encerrar todos os processos referidos. O colegiado da CVM recusou a proposta clasificando-a como incoveniente e inoportuna.