O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16, portaria que institui o seu Comitê de Segurança da Informação. A portaria também traz o regimento interno de funcionamento do Comitê. O colegiado terá natureza deliberativa e estratégica e sua finalidade é deliberar sobre políticas, diretrizes e planos relativos à segurança da informação da pasta. É, portanto, um órgão de gestão interna do MCom.
Pela Portaria publicada no DOU, Comitê se reunirá ordinariamente seis vezes ao ano, mediante convocação do Presidente do Comitê de Segurança da Informação. A ideia é que tenha uma reunião a cada bimestre. Também poderão ser convocadas reuniões extraordinárias, a pedido do presidente do colegiado ou por solicitação da maioria dos seus representantes. As reuniões serão obrigatoriamente por videoconferência caso os membros estejam em entes federativos diversos.
Composição
O Comitê de Segurança da Informação do MCom será composto por representantes da Secretaria-Executiva; Secretaria de Radiodifusão; Secretaria de Telecomunicações; Secretaria Especial de Comunicação Social; Gestor de Segurança da Informação do Ministério; Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação; e Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação.
A presidência será do representante do Gestor de Segurança da Informação do ministério e a Secretaria-Executiva será exercida pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação. Além de deliberar sobre as políticas sobre as políticas de segurança da informação do MCom, o Comitê também tem a competência de assessorar na implementação das ações de segurança da informação da pasta; constituir grupos de trabalho para tratar de temas e propor soluções específicas ao tema e elaborar as normas internas de segurança que deverão ser seguidas pelo órgão.
