Comissão do Orçamento aprova R$ 4,3 bilhões para o MCom, com R$ 857 milhões para o Fust

Foto: Pixabay

A Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 16, a previsão orçamentária para o Ministério das Comunicações (MCom) para o exercício de 2021. Ao todo, estão previstos R$ 4,319 bilhões para a pasta. Deste valor, cerca de R$ 1,03 bilhão (23,9%) dos recursos estão condicionados à aprovação de posterior crédito adicional.

Pela previsão aprovada, para o programa Conecta Brasil foram alocados R$ 512,6 milhões. Para divulgação dos atos e publicidade das ações da pasta, estão previstos R$ 134 milhões. Por Grupo de Natureza de Despesa (GND) o MCom terá R$ 124,4 milhões.

No orçamento aprovado na PLOA de 2021, o GND de maior montante no Ministério das Comunicações é de "Outras Despesas Correntes", que correspondem ao valor de R$ 1,5 bilhão (36,03%), seguido de Pessoal e Encargos Sociais, com o valor de R$ 1,3 bilhão (31,74%), e da Reserva de Contingência, no valor de R$ 1,2 bilhão (27,88%).

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Para a Telebras, já incluídos os valores de crédito suplementar, estão previstos R$ 865,1 milhões. E para a execução orçamentária do Fust, estão reservados R$ 857 milhões. As dotações da Telebras, que se encontravam no Orçamento de Investimento, desde o ano passado fazem parte do Orçamento Fiscal.

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