Crise do Coronavírus muda a rotina da Câmara e do Senado

Foto: Pixabay

A pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19) está alterando a rotina das casas legislativas federais. Senado Federal e Câmara dos Deputados mantiveram atividades parcialmente. A sessão conjunta do Congresso Nacional, por exemplo, até o momento está mantida. Mas nas duas casas, algumas comissões permanentes e temporárias cancelaram no decorrer do dia suas atividades da semana, assim como, uma série de medidas estão sendo tomadas para manter seus funcionamentos, na medida do possível.

Senado

Nesta segunda-feira, 16, dois atos administrativos do presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), com vigência imediata, foram publicados trazendo uma série de medidas para a contenção da epidemia no órgão. Dentre as medidas, ficam consideradas justificadas as ausências em reuniões de comissões e do plenário do Senado de parlamentares com mais de 65 anos. Isso representa 26 senadores, um terço do total de legisladores da casa. As condições de saúde serão comunicadas por autodeclaração dos interessados diretamente à Presidência.

As atividades legislativas e a reuniões deliberativas da casa, tanto nas comissões quanto nas sessões plenárias, também estão restritas enquanto perdurarem as medidas de contenção à Covid-19. Reuniões não deliberativas de comissões, como audiências públicas, dependerão de autorização da Presidência do Senado.

Ainda nesta segunda-feira, 16, pela tarde, a Comissão de Educação (CE); a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) cancelaram suas sessões deliberativas. A CPMI das Fake News, comissão temporária, também cancelou as atividades dessa semana. A audiência pública com o ministro de Minas e Energia, prevista para essa semana foi cancelada, assim como o debate da proposta de reforma tributária do governo, previsto para a próxima terça-feira, 17, com o ministro Paulo Guedes.

Há uma expectativa de que nesta e nas próximas semanas, o quórum da casa seja baixo. Nesse sentido, e na tentativa de garantir minimamente as atividades legislativas, Alcolumbre não descarta a possibilidade de se fazer uma votação virtual. Para isso, seria preciso aprovar um regramento que garantisse esse tipo de votação.

Seria o momento adequado de aprovar o PRS 73/2019, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O projeto de resolução do Senado altera o Regimento Interno da Casa para que as comissões possam discutir e votar propostas virtualmente. De acordo com o texto, os projetos, relatórios, pareceres e demais documentos inseridos no ambiente virtual devem ser autenticados por certificação digital e estar disponíveis ao acesso público nas páginas que as comissões possuem na internet. A autenticidade dos votos será comprovada por verificação biométrica.

Câmara dos Deputados

Na última sexta-feira, 13, a Câmara dos Deputados publicou três novos atos normativos com medidas para conter a infecção e a propagação do Covid-19, no âmbito da Casa, previstas para iniciarem nesta segunda-feira, 16.

Entre as medidas está a comunicação de viagem que todos os deputados, servidores, colaboradores e terceirizados devem fazer à Câmara, caso a viagem seja para países em que houve transmissão local do Covid-19 ou, mesmo não tendo viajado, se apresentarem sintomas característicos da doença. Ficam também justificadas as faltas de deputados com mais de 65 anos de idade às reuniões das comissões e às sessões do plenário. As gestantes também terão as ausências justificadas e o teletrabalho poderá ser implementado.

O acesso ao plenário Ulysses Guimarães está restrito, cabendo ao Departamento de Polícia Legislativa providenciar novos crachás provisórios para acesso ao espaço. As credenciais permanentes e provisórias de imprensa já emitidas continuam valendo para o acesso aos prédios da Casa. Enquanto estiverem em vigor as medidas de contenção ao Coronavírus, está suspensa a emissão de novas credenciais. O cidadão não credenciado que precise entrar nos prédios da Casa deve solicitar o acesso prévio pelo e-mail primeira.secretaria@camara.leg.br .

Na tarde desta segunda-feira, 16, a assessoria de imprensa da presidência da casa publicou as novas regras para as futuras entrevistas com Rodrigo Maia. A partir de agora, não será mais permitida a abordagem em que os repórteres ficam amontoados ao redor do parlamentar. Todas as coletivas acontecerão no púlpito do Salão Verde e a assessoria de imprensa e o policiamento legislativo irão reforçar a orientação sempre que houver tentativas de abordagem ao presidente em outros locais, disse comunicado da Câmara.

A agenda da Câmara divulgada nesta segunda-feira, 16, mantém a sessão do Congresso Nacional que votará os vetos presidenciais. A reunião está prevista para a terça-feira, 17. Por outro lado, algumas reuniões de comissões temporárias, como a da  Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica, que teria uma audiência pública sobre o Plano Decenal de Expansão de Energia e o Código Brasileiro de Energia e a da Comissão Especial sobre Medicamentos formulados com Cannabis (PL 399/15), previstas para esta terça-feira, 17, foram canceladas. A Comissão Mista da Reforma Tributária, prevista para reunir também na terça-feira, 17, foi cancelada.

Os debates de plenário, até o momento estão mantidos. Conforme publicado na Folha de São Paulo nesta segunda-feira, 16, Rodrigo Maia disse que só vai ao plenário aquilo que tiver acordo para votar matérias relacionadas ao Coronavírus. "Mas acho que o Parlamento não estar funcionando neste momento em que ele é parte da solução, a sociedade vai ficar mais assustada ainda", disse Rodrigo Maia, em mensagem de voz encaminhada a parlamentares, conforme publicado na Folha.

Não estão acontecendo as reuniões das Comissões Permanente da Câmara deste o retorno do recesso legislativo, em fevereiro, porque ainda está em discussão os parlamentares que ocuparão suas presidências.

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