Senador quer usar VU-M na expansão da banda larga

Desde que a telefonia móvel deslanchou no Brasil, uma máxima se consolidou entre os consumidores: ligar de telefone fixo para celular significa conta alta na certa. Quase um mantra entre os clientes, a filosofia de que se deve evitar a realização de chamadas entre redes fixas e móveis foi, inclusive, disseminada pela própria Anatel no auge da explosão de procura pelos celulares. O motivo desse impacto desequilibrado no bolso do consumidor é a política de tarifação das redes móveis, consolidada no Valor de Uso Móvel (VU-M).
Nesta quarta-feira, 16, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal resolveu dar uma sugestão que, na sua visão, poderia solucionar dois problemas ao mesmo tempo: reduzir a VU-M e usar o fluxo economizado na expansão da banda larga. "Por que não usar isso para ajudar o PNBL?", questionou o senador Eduardo Braga, fazendo referência ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O que talvez o parlamentar não saiba é que esta ideia já está sendo discutida, mesmo que de forma embrionária, dentro da Anatel.
O projeto em construção consiste em promover uma redução profunda na VU-M mas ainda assim manter o teto para o Valor de Comunicação (VC). A VC é a tarifa cobrada pelas concessionárias de telefonia fixa para completar chamadas destinadas aos telefones móveis. Ou seja, o senso comum de que as ligações entre fixos e móveis custam caro vem da cobrança da VC. Na prática, nada mudaria para os consumidores, mas sim para as empresas de telefonia fixa.

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O ganho gerado para as concessionárias de telefonia fixa com a redução drástica da VU-M seria, então, revertida para custear a expansão da oferta de banda larga pelas teles fixas. A ideia teria surgido dentro da Superintendência de Serviços Públicos (SPB) da Anatel, histórica combatente do custo fixado para a VU-M por ter contato direto com as concessionárias de telefonia fixa.
Faíscas na Anatel
Obviamente, a mera menção de um projeto de "repasse" de parte da VU-M para custear ações das concessionárias caiu como uma bomba na Superintendência de Serviços Privados (SPV), área técnica responsável pela telefonia móvel e defensora da manutenção do valor atual da tarifa de rede. A crise interna piorou quando a Oi, uma notória defensora da redução de gastos de interconexão das concessionárias, apresentou formalmente a proposta rascunhada pela SPB.
O grupo Oi – que possui a maior concessionária fixa e a menor operadora móvel do mercado brasileiro – incluiu um pedido de "aumento de margem da VC" em sua proposta de oferta de atacado e varejo dentro das negociações do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). A solicitação é citada vagamente nos pareceres técnicos produzidos pela SPB e pela Superintendência de Universalização (SUN) sobre o resultado da negociação.
Mesmo sendo apenas uma remota citação que não ocupa mais de um parágrafo, a inclusão do pedido no relatório teria azedado a relação com a área de serviços privados. Comenta-se que este foi um dos motivos da SPV não ter assinados os pareceres, mesmo existindo uma vasta discussão sobre a oferta de banda larga (área de atuação da SPV) nos documentos.
Caso ganhe força, a proposta de redução da VU-M tem alto impacto para as operadoras de telefonia móvel, especialmente a TIM, que não possui operadora fixa local em seu grupo econômico. Em audiência pública realizada pela Anatel no ano passado, os representantes da TIM chegaram a afirmar que as receitas de interconexão representam 33% do faturamento das móveis. Assim, uma queda drástica na VU-M afetaria profundamente o modelo de negócio das móveis.
A Anatel tem na mesa uma proposta formal de redução da VU-M de 10%, com transferência da queda também para a VC. O índice proposto não agrada nem as fixas (que queriam uma queda maior) nem as móveis (que não querem queda alguma).

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