O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta quarta-feira, 16, os editais que convocam as entidades representativas dos usuários de serviços de telecomunicações, das prestadoras de serviços e da sociedade para indicarem nomes destinados à recomposição de cinco vagas do Conselho Consultivo da Anatel. Os editais de convocação foram publicados no Diário Oficial da União, e visam completar o quadro de conselheiros, cujo mandato expirou justamente nesta quarta, 16, deixando o colegiado com apenas um membro em mandato vigente (Cristiane Sanches de Souza Corrêa, representante da Abrint, que tem mandato até 16 de fevereiro de 2023).
Cada grupo de entidades deve apresentar lista com três nomes, acompanhada de demonstração das características da entidade representada e da qualificação dos indicados, com currículos assinados, no prazo de 30 dias. A partir das indicações, as listas tríplices serão enviadas para a Presidência da República, que é quem escolherá os nomes.
O edital direcionado às entidades representativas dos usuários irá preencher duas vagas no Conselho, sendo a primeira com mandato até 16 de fevereiro de 2023 e a segunda até 16 de fevereiro de 2024. Os indicados por entidades representativas da sociedade também irão preencher duas vagas, sendo a primeira com mandato até 16 de fevereiro de 2023 e a segunda até 16 de fevereiro de 2025. Por fim, os nomes representativos das prestadoras vão preencher uma vaga, com mandato até 16 de fevereiro de 2025.
O conselho está inativo desde o final do governo Temer por falta de um quadro completo de integrantes para o quórum necessário de funcionamento. A última reunião foi em fevereiro de 2019. As indicações demandadas pelo ministério ainda não serão suficientes para completar o quórum, ficando ainda pendentes as indicações do Executivo, Câmara e Senado
O Conselho
O Conselho Consultivo da Anatel é o órgão de da agência que prevê a participação da sociedade nas suas atividades e decisões. É composto por 12 membros, designados por decreto do presidente da República, mediante indicação dos representantes do Senado Federal; Câmara dos Deputados; Poder Executivo; entidades prestadoras de serviços; entidades de usuários; e entidades da sociedade.
