Cade instaura inquérito para apurar formação de cartel na venda da Oi Móvel

Foto: Hebi B. /Pixabay

Com a publicação da decisão de aprovar a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo nesta quarta-feira, 16, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também determinou o início da investigação a respeito de "eventual prática anticompetitiva" no processo. O plenário do órgão enviou à Superintendência Geral o memorial do Ministério Público Federal (MPF), que acusa as empresas de formação de cartel e gun-jumping, para a instauração de inquérito administrativo.

O plenário também enviou despacho à corregedoria do Cade para apurar a condução das investigações do processo de apuração de atos de concentração (APAC), conforme recomendou o voto da conselheira Lenisa Prado no julgamento da semana passada. Caso essa investigação comprove a formação de cartel integrado pelas operadoras, as empresas poderiam sofrer multa com valor de R$ 60 mil a R$ 6 milhões, conforme Art. 91 da Lei nº 12.529/2011.

O processo administrativo interno que Prado pediu é para apurar sobre a demora na condução da APAC, e de quem é a responsabilidade sobre o fato. Nas palavras dela, houve uma "absoluta inércia da Superintendência-Geral em conduzir as investigações e proceder com a devida instrução".

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Diz ela no voto: "A cronologia das movimentações do processo indica que, até a presente data, não houve qualquer ato instrutório relevante, sequer a intimação das Representadas para que se defendem das acusações sofridas. Em decorrência da omissão do gestor público, paira razoável dúvida sobre qual o real motivo da estagnação das investigações, eis que se sabe que eventual sugestão de condenação deveria ter sido exarada em momento prévio ao julgamento do Ato de Concentração, de modo a garantir segurança jurídica e mitigar a possibilidade de interferência indevida em mercado de infraestrutura indispensável para o crescimento econômico no país". 

Diante disso, ela afirma que uma eventual constatação de ilícito "poderá não surtir os efeitos esperados". O art. 91 da legislação, afirma a conselheira, "circunscreve tal possibilidade às situações nas quais a aprovação se deu com a adoção de informações falsas ou enganosas, o que mitiga substancialmente a possibilidade de revisão no caso sob exame." Por conta disso, ela pediu a instauração do processo administrativo interno e o encaminhamento dessa nova investigação ao MPF.

Vale lembrar que a Algar Telecom havia pedido ao Cade, ainda em setembro do ano passado, que o julgamento ocorresse somente após a APAC. A apuração do órgão de concorrência foi iniciada seis meses antes, em março de 2021.

1 COMENTÁRIO

  1. O que é que acontece nessas agências reguladoras? Faz mais de um ano da proposta ganhadora, a OI precisa de resposta rápida no processo, sofre com variação cambial na dívida, está em RJ, precisa andar com a reestruturação, os clientes precisam definição, empresa listada em bolsa depende da venda rápida, de 4 para 3 players já vira concentração? Esses "conselheiros" ficam comendo mosca, correndo atrás do rabo, ouvindo gente interessada em "melar" o negócio? O que é isso? Enquanto isso a empresa não se firma, não consegue concluir seus planos, a dívida explode e está arriscada a falir. Essa novela não acaba nunca?

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