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Ancine fará uma nova análise do estoque  normativo da TV paga, e defende cotas

Segundo o presidente da Ancine, Alex Braga Muniz, a agência está preocupada em desenvolver melhorias e aperfeiçoamentos regulatórios para o setor de TV por assinatura. Em breve – conforme anunciou Braga nesta quarta, 16, no Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado pela TELETIME e TELA VIVA em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM/UnB) – a agência fará uma nova análise do estoque  normativo da TV paga, com vistas a uma desregulamentação. “Destaco que revisão de estoque normativo e melhoria de ambiente regulatório não são sinônimos de precarização normativa. A tarefa constante de revisão é um processo de aperfeiçoamento e melhoria”, disse Braga no evento, ressaltando os aspectos positivos da regulamentação de TV paga atual a partir da Lei do SeAC e destacando a importância de manter os elementos indutores da produção independente.

O presidente da Ancine elencou um estoque de 20 Instruções Normativas aplicáveis ao segmento que, em grande medida, foi elaborado e publicado antes de 2013. As normas, portanto, antecedem “o período de elaborações sistemáticas de Análise de Impacto Regulatório e de Consultas Públicas ao setor (2019 e 2020) pela Ancine”.

Braga aponta que a revisão das normas busca, entre outros pontos: considerar a distribuição dos seus efeitos entre os diferentes atores e grupos; minimizar os custos administrativos e eventuais distorções de mercado resultantes de sua implementação; ser consistente com outros regulamentos e políticas; ser elaborada de modo transparente, com procedimentos adequados para a manifestação efetiva e tempestiva de atores e grupos interessados; e considerar os incentivos e mecanismos para alcançar os efeitos desejados, incluindo estratégias de implementação que potencializem seus resultados.

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A simplificação normativa proposta pela Ancine não significa abrir mão de mecanismo indutores da produção independente. Segundo o presidente da agência, a Ancine sempre preservará seu eixo central: o zelo pela produção brasileira, sobretudo independente, a defesa da propriedade intelectual e a defesa do desenvolvimento do audiovisual brasileiro. Mais especificamente sobre as cotas de conteúdo no serviço de TV, cuja obrigatoriedade se estingue no próximo ano, Alex Braga diz que “é justa a discussão pela manutenção das cotas de programação, demonstrada sua eficiência”.

Conforme dados apresentados no evento pela Ancine, os Canais de Espaço Qualificados (CEQs), em 2021, superaram muito a obrigação colocada na Lei do SeAC para conteúdo brasileiro e independente. No total de programação veiculada em um ano, a obrigação seria a de exibir 2,1% de conteúdo brasileiro no total da programação. Em 2021, foram exibidos 7,9% de conteúdos  brasileiros e 4,1% foram de conteúdo brasileiro independente.

No horário nobre, a obrigação seria de exibir 8,2% de conteúdo brasileiro por ano. Em 2021, a cota foi ultrapassada em 68,3%. O conteúdo brasileiro representou 13,8% do horário nobre, enquanto o conteúdo brasileiro independente representou 9,5%.

Foram veiculados no ano passado 3.616 títulos brasileiros, sendo 1.349 obras brasileiras independentes, em 93 canais monitorados. Dos 14,7% de horas de programação brasileira veiculada em 2021: 8,6 % foram de conteúdo brasileiro independente.

Ele também destacou que a programação brasileira em TV por assinatura conseguiu manter sua atividade durante a pandemia, ao contrário de outros segmentos do audiovisual em que os impactos foram maiores. Considerando os CRTs emitidos pela Ancine (Certificados de Registro de Títulos), foram apenas 1,1% a menos na TV paga entre 2019 e 2020, contra uma queda de 45,8% no cinema, 24,2% no vídeo doméstico e 4,2% em outros mercados. Apenas para radiodifusão houve aumento na quantidade de CRTs: 2,6%. (Colaborou Samuel Possebon)

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