Edital de 5G virá para a pauta da Anatel dia 6 de fevereiro

Foto: Pixabay

A reunião extraordinária que a Anatel realiza no próximo dia 22 ficará mesmo restrita à sua pauta original, ou seja, a deliberação sobre o pacote de instrumentos normativos que serão publicados, em caráter definitivo ou em consulta, referentes ao processo de adaptação das concessões de telefonia fixa (STFC) em autorizações. Havia a expectativa de que o conselheiro Moisés Moreira pudesse trazer o edital de 5G para a pauta extraordinária, o que seria regimentalmente possível, mas isso não acontecerá. Por outro lado, é praticamente certo que Moreira trará seu voto para a consulta pública do edital de 5G na primeira reunião ordinária do conselho diretor de 2020, dia 6 de fevereiro. O assunto só não entrará em pauta caso aconteça um fato muito excepcional. Moreira aguarda ainda a publicação da política de 5G por parte do MCTIC para finalizar seu voto. A publicação era aguardada para esta semana tanto pelo conselheiro quanto por atores de mercado que receberam esta sinalização do ministério. Um dos aspectos que estarão na política é uma indicação se a prioridade da agência deve ser pela mitigação de eventuais interferências na banda C, como querem as operadoras de telecomunicações e a Abinee, ou se pela migração completa dos serviços de recepção de TV via satélite (TVRO) para a banda Ku, como querem os radiodifusores.

Segundo apurou este noticiário, tudo indica que o conselheiro Moisés Moreira virá com uma solução intermediária entre a proposta feita pelo conselheiro Vicente Aquino e a proposta do conselheiro Emmanoel Campelo. Moisés Moreira não deve inovar tanto na metodologia do edital nem na fragmentação dos lotes, como sugeriu Vicente Aquino, mas tentará contemplar a possibilidade de um quarto lote nacional que permitiria um cenário mais competitivo no 5G. Mas o voto de Moisés Moreira é o último ainda pendente para que o edital seja colocado em consulta, e para que alguma de suas proposta seja aprovada precisará convencer os demais a mudarem as suas.

Há um aspecto impostante a ser observado: caso Vicente Aquino mude seu voto, os pontos alterados poderão receber o voto do novo conselheiro que estiver substituindo Aníbal Diniz, que deixou seu voto consignado acompanhando a proposta original de Aquino, ainda em outubro. Há a expectativa de que a partir do dia 31 de janeiro Carlos Baigorri assuma uma cadeira no conselho interinamente, conforme a nova Lei das Agências estabelece e conforme deliberação do conselho da Anatel. Ele também está indicado pelo presidente Bolsonaro a ocupar a cadeira definitivamente, mas para isso ainda depende de sabatina no Senado, que só poderia acontecer em meados de fevereiro, já que a mensagem com sua indicação ainda não tem relator na Comissão de Infraestrutura. O senado volta a trabalhar no começo do mês.

Análise

Recentes declarações do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, indicando que o 5G só deverá se tornar realidade no Brasil a partir de 2022 criaram uma expectativa no mercado de que talvez o governo não tenha interesse em acelerar o processo de licitação do 5G. Segundo interlocutores ouvidos por este noticiário, Pontes apenas procurou ser realista e claramente estava falando de uma realidade comercial, e não do timing do leilão em si. Mas quem acompanha os bastidores do edital percebe que no MCTIC há muito mais cautela e menos urgência sobre o tema em comparação, por exemplo, ao que defendem os fornecedores e ao tom dado pelo presidente da Anatel, Leonardo Euler, que sempre defendeu a realização do leilão ainda no primeiro semestre deste ano. Entre os operadores, se de um lado existem manifestações de urgência da TIM, de outro empresas como a Claro mostram menos pressa, e há dúvidas no governo sobre como ajustar o leilão ao timing de recuperação da Oi.

Fato é que a análise do edital pelo conselheiro relator, Vicente Aquino, acabou se alongando para o segundo semestre de 2019 e depois houve sucessivos pedidos de vista para discussão dos aspectos novos trazidos por ele, como o modelo de leilão, a fragmentação dos blocos de frequência e a prioridade a grupos regionais. Isso levou o processo de consulta do edital para 2020. Além do processo de consulta pública (que pode levar até 90 dias), haverá ainda uma fase de consolidação dos comentários de pelo menos mais um mês e, depois, mais cinco meses de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os termos do edital definitivo. E há questões pendentes, como a solução para eventuais interferências do 5G nas transmissões de satélite em banda C. Se tudo correr bem, o edital só seria publicado no final do terceiro trimestre, com o leilão acontecendo no final do ano ou começo de 2021.

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