Suspensa sessão de licitação das sobras do SMP

A comissão especial de licitação (CEL) suspendeu a sessão pública sobre as novas faixas do SMP, realizada nesta terça, 16, em Brasília, para aguardar por 24 horas que a proponente Unicel apresente informações acerca da conformidade das garantias, que lhe permitiriam participar do edital de licitação da banda.
A comissão de licitação foi criada em 2005 para expedir autorizações de SMP nas áreas remanescentes das licitações anteriores. A licitação da Banda E foi retomada por determinação judicial movida justamente pela Unicel, que desejava abrir e realizar a análise e o julgamento da sua proposta de preço, única apresentada referente ao lote 1 (região metropolitana de São Paulo).
A suspensão da sessão nesta terça foi motivada por uma outra ação: uma petição encaminhada pela empresa Intec Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda, em que se afirma que a garantia da Unicel apresentada não obedeceria a todos os quesitos previstos no edital.

Na visão de Yon Moreira da Silva Júnior, proprietário da Intec, as garantias deveriam obedecer pelo menos a três quesitos: seguir o modelo proposto pelo edital; estar fundamentada em registros contábeis no Banco Central; e terem prioridade de execução. Para Moreira, estas garantias não estão registradas no Banco Central. De sua parte, José Roberto Melo, proprietário da Unicel, argumenta que não cabe à empresa que apresentou as garantias verificar se houve a devida comunicação ao Banco Central.

Protesto

A Unicel protestou contra a decisão da CEL, argumentando que as diligências em relação às garantias poderiam ser feitas sem a suspensão da sessão. Além disso, na visão da Unicel, somente um recurso poderia suspender a sessão, e que a empresa Intec não era parte do processo, não podendo, portanto, apresentar recurso. O presidente da comissão de licitação, Nelson Takayanagi, rejeitou oralmente o pedido da Unicel argumentando que ?como a comissão de licitação foi dissolvida quando considerou a licitação deserta na sessão de entrega das propostas, somente agora, quando a Justiça mandou retomar a licitação, é que a Comissão foi reconstituída, não tendo recebido ainda as garantias entregues pela Unicel".
José Roberto Melo, da Unicel, retruca que há pelo menos 60 dias a carta de garantia foi entregue à agência e estranha que o presidente da comissão argumente com o desconhecimento dos termos da garantia. Depois de suspensa a sessão, Melo afirmou aos jornalistas que, na opinião da Unicel, tudo o que havia acontecido na manhã desta terça- feira, 16, havia sido ilegal e que ele estudaria com seus advogados a possibilidade e a oportunidade de tomar medidas administrativas. ?O que aconteceu aqui foi um descumprimento disfarçardo da decisão judicial que mandou reabrir a licitação?, disse Melo.

As razões da Intec

Segundo Yon Moreira da Silva Júnior, dono da Intec, a empresa preparava-se para oferecer propostas para esta licitação: ?formamos um grupo de quatro investidores, três estrangeiros e um nacional para participar da licitação?. Como houve um atraso no levantamento dos recursos para apresentar as garantias na ocasião da apresentação das propostas, a Intec acabou ficando de fora. Naquela ocasião a Unicel apresentou a proposta com uma garantia dez vezes menor (1% do valor da outorga) e depois conseguiu na Justiça o direito de complementar a garantia totalizando os R$ 9,389 milhões correspondentes aos 10% do valor mínimo. A Intec ainda tentou entrar na licitação usando os argumentos da Unicel, o que não foi aceito pela Justiça.