O Conselho Diretor da Anatel, por meio de circuito deliberativo, indeferiu o pedido da Claro, TIM e Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) de entrarem como terceiras interessadas no processo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica. A justificativa é de que os pedidos perderam o objeto porque a agência decidiu tirar o sigilo de todo o processo.
Na decisão, o relator da matéria, Emmanoel Campelo, afirma que o regimento da Anatel não prevê a figura de terceiro interessado e que pedido semelhante já havia sido negado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Mas determinou o levantamento do sigilo do processo, com exceção das informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis da prestadora.
