Minicom já tem minuta de decreto com novas regras para compartilhamento

O Ministério das Comunicações já tem uma minuta de decreto com as novas regras para o compartilhamento de infraestrutura pública com o setor de telecomunicações. De acordo com o diretor do departamento de banda larga do Minicom, Arthur Coimbra, a ideia é que o decreto seja publicado no primeiro trimestre do ano que vem.

Notícias relacionadas
As regras do Minicom preveem a obrigatoriedade da construção de dutos para telecom em todas as obras de infraestrutura – tais como ferrovias, rodovias, gasodutos e obras de saneamento de esgoto e energia – que forem custeadas pela União, seja pela administração direta ou indireta. Quando a obra for realizada pela iniciativa privada, a ideia é que seja dada publicidade para que possam surgir interessados em construir redes naquele determinado trecho.

Segundo Coimbra, a instalação dos dutos no momento em que a obra está sendo realizada significa um aumento de 0,5% a 3% do custo total da obra. Ao passo que se os dutos forem feitos quando a obra já estiver concluída, esse custo pode chegar a 34% do valor da obra. O custo para a instalação dos dutos fica a cargo da empresa de telecom. O Minicom ainda não decidiu, contudo, se o compartilhamento da infraestrutura será gratuito ou se será cobrada uma tarifa simbólica para que o parceiro de telecom "dê valor" ao benefício.

O ministério trabalha também em regras de governança que preservem o uso racional desses dutos. Foi estabelecido que cada empresa tem direito a 25% da capacidade dos dutos, mas, ao atingir 15%, será necessário uma justificativa ao "dono" da infraestrutura.

O futuro decreto do Minicom está amparado por recente decisão do STF em que ficou acertado que os municípios não podem cobrar pelo uso do solo, já que a União é quem tem competência para legislar sobre telecom. Segundo Coimbra, hoje o custo cobrado em rodovias federais para a passagem de cabos de telecom é de R$ 13,3 mil por ano por quilômetro. Para as rodovias estaduais, esse custo está em cerca de R$ 8,7 mil. "Além do alto custo, a análise do pedido pode levar até seis meses e, depois, vem uma resposta pedindo mais documentos, isso a gente tem que atacar também", diz ele.

ERBs

O ministério também trabalha em uma "lei geral", nas palavras de Artur Coimbra, sobre as regras municipais de instalação de estações radiobase (ERBs). Hoje muitos municípios adotam regras restritivas à instalação de ERBs que acabam por inviabilizar a instalação de novas torres. "Existe um conflito porque os municípios exercem com muita opulência essa interferência", diz Coimbra.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.