Ancine deixa para esta sexta, 16, decisão sobre regras para o SeAC

O colegiado da Agência Nacional de Cinema (Ancine) deixou para esta sexta, 16, uma decisão final sobre as instruções normativas que serão publicadas em consulta pública para balizar o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A previsão inicial era de que nesta quinta, 15, a proposta final pudesse ter sido pacificada, mas isso não foi possível pois ainda havia pontos de divergência entre os conselheiros. A Ancine espera publicar duas instruções normativas, uma tratando da exploração do serviço no que diz respeito à programação, produção e empacotamento, e outra referente ao credenciamento das empresas que atuam nesses segmentos. Também é esperada uma atualização das regras de fiscalização da Ancine para as novas regra do SeAC.

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