Audiência sobre a BrOi divide conselho consultivo

Às vésperas de sua realização, a audiência pública sobre a anuência prévia à compra da Brasil Telecom pela Oi, marcada para essa terça-feira, 16, pelo Conselho Consultivo da Anatel, já começa a gerar controvérsias. Parte dos conselheiros quer que o caráter do encontro seja alterado para "reunião aberta", pois regimentalmente o grupo consultivo não teria poder para realizar audiências públicas. O entendimento de conselheiros como Ricardo Sanches, Flávia Lefèvre e José Zunga é de que o rito de realização de uma audiência pública só pode ser exercido pela própria Anatel e não pelo seu conselho consultivo, uma instância de assessoramento da autarquia.
Em princípio, a reunião ocorrerá nesta terça, 16, com o status de audiência, apesar dos protestos. Inclusive o Conselho Consultivo deverá adotar o mesmo método de realização desses encontros por parte da Anatel, com manifestações limitadas dos presentes, que devem se cadastrar antes do início dos trabalhos.
Um ponto problemático é que audiências públicas, quando realizadas pelas próprias autarquias, são precedidas de um chamamento público, divulgado no Diário Oficial da União. Como o Conselho Consultivo não tem o poder de publicar um aviso à sociedade sobre a reunião, o rígido protocolo adotado pode não ser eficaz na reunião dessa terça pela falta de um conhecimento prévio das regras por parte dos interessados.

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Mas a discordância entre os conselheiros atinge também a própria agência. Existe a suspeita de que a insistência em realizar uma "audiência pública", apesar da impossibilidade regimental, está no fato de o Ministério Público Federal (MPF) ter recomendado que a Anatel só deliberasse sobre a anuência prévia da compra da Brasil Telecom pela Oi após a realização desses debates com a sociedade. O indicativo, segundo a conselheira Flávia Lefèvre, é que a agência estaria por trás dessa iniciativa, estimulando a realização da audiência como forma de cumprir a recomendação do MPF.
Ocorre que, na opinião da conselheira, a própria Anatel é quem deveria ter promovido as audiências como forma de ouvir a sociedade. Usar o conselho consultivo, neste caso, não remediaria a recomendação do MPF. "Ainda mais uma reunião feita dessa maneira, decidida pouquíssimos dias antes da sua realização. Não há como esperar uma efetiva participação da sociedade dessa maneira", avalia Flávia.

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