A Anatel publicou nesta quinta, 14, dois regulamentos (resoluções 453 e 454) que acertam as novas faixas de freqüência para que o Serviço Móvel Pessoal opere imediatamente, e melhor ainda, já estabelecem todas as faixas que poderão ser utilizadas para a terceira geração dos serviços móveis. Com a decisão, o Brasil alinha-se definitivamente com a posição estabelecida pela UIT para os serviços móveis e para a terceira geração. Ou seja, a prestação de serviços que se caracterizam pela transmissão de dados em alta velocidade e imagem em movimento da telefonia 3G não estará mais vinculada a uma única determinada faixa de freqüência, mas a qualquer uma para a qual houver tecnologia disponível. Para que isso fosse possível, foi necessário dar nova destinação a algumas faixas de freqüência do STFC (para uso pelo WLL), reorganizando o espectro.
Radiofrequências suficientes
Deste modo, o Brasil passa a contar com onze sub-faixas de freqüência denominadas com as letras de A a L (menos a C) divididas em duas partes: para a transmissão da estação móvel (subida) e para a transmissão da ERB (descida); 13 sub-faixa de extensão divididas em subida e descida: e mais duas TDD (Time Division Duplex) que usa a mesma faixa para a subida e a descida do sinal. Conforme a Anatel já havia anunciado durante o processo de consulta pública, estas faixas são mais que suficientes para atender os serviços móveis no país.
Licitação
As novas faixas de freqüência que poderão ser imediatamente úteis para operação em GSM e CDMA, além das sobras das bandas D e E (menos a banda E da região metropolitana de São Paulo, que provavelmente será destinada à Unicel, se a empresa garantir a decisão da Justiça a seu favor na última licitação) devem ser licitadas conforme proposta de edital que foi colocada em consulta pública nesta semana.
