Saem as novas faixas de freqüência para o SMP

A Anatel publicou nesta quinta, 14, dois regulamentos (resoluções 453 e 454) que acertam as novas faixas de freqüência para que o Serviço Móvel Pessoal opere imediatamente, e melhor ainda, já estabelecem todas as faixas que poderão ser utilizadas para a terceira geração dos serviços móveis. Com a decisão, o Brasil alinha-se definitivamente com a posição estabelecida pela UIT para os serviços móveis e para a terceira geração. Ou seja, a prestação de serviços que se caracterizam pela transmissão de dados em alta velocidade e imagem em movimento da telefonia 3G não estará mais vinculada a uma única determinada faixa de freqüência, mas a qualquer uma para a qual houver tecnologia disponível. Para que isso fosse possível, foi necessário dar nova destinação a algumas faixas de freqüência do STFC (para uso pelo WLL), reorganizando o espectro.

Radiofrequências suficientes

Deste modo, o Brasil passa a contar com onze sub-faixas de freqüência denominadas com as letras de A a L (menos a C) divididas em duas partes: para a transmissão da estação móvel (subida) e para a transmissão da ERB (descida); 13 sub-faixa de extensão divididas em subida e descida: e mais duas TDD (Time Division Duplex) que usa a mesma faixa para a subida e a descida do sinal. Conforme a Anatel já havia anunciado durante o processo de consulta pública, estas faixas são mais que suficientes para atender os serviços móveis no país.

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Licitação

As novas faixas de freqüência que poderão ser imediatamente úteis para operação em GSM e CDMA, além das sobras das bandas D e E (menos a banda E da região metropolitana de São Paulo, que provavelmente será destinada à Unicel, se a empresa garantir a decisão da Justiça a seu favor na última licitação) devem ser licitadas conforme proposta de edital que foi colocada em consulta pública nesta semana.

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