A Anatel anunciou nesta quarta-feira, 15, a aprovação da proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a BrT, Telefônica e Telemar para que até o final de 2005 sejam instalados postos de atendimento individual em todos os municípios brasileiros atendidos pelo STFC. Com a assinatura do TAC nos próximos dias – o termo é, na verdade, uma espécie de contrato complementar -, a agência suspende todos os Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) instaurados contra estas empresas em 2003 por não oferecerem à população postos de atendimento individual ou por terem fechado os que existiam antes da privatização. Ao final de 2005 estes processos serão julgados com base no cumprimento ou não dos TACs. Pedro Jaime Ziller, presidente da agência, disse que a medida não atingiu as outras concessionárias locais porque o problema estava localizado nas três grandes.
Obrigações
As três holdings deverão instalar postos de atendimento permanentes ou itinerantes que ofereçam, no mínimo, a possibilidade de o assinante contestar débitos, obter segunda via da conta, solicitar reparos, solicitar religação e fazer a atualização de cadastro. Para os pequenos municípios, está prevista a modalidade ?itinerante?, em que pelo menos uma vez por semana haja atendimento à população para a prestação desses serviços por, no mínimo, oito horas.
A Telefônica terá que instalar 515 postos permanentes e manter equipes volantes para atender a 125 outros municípios. A Brasil Telecom deverá instalar 1.308 postos permanentes e equipes itinerantes para atender a 548 municípios. A Telemar terá que instalar 2.504 postos permanentes e equipes itinerantes para atender a 489 municípios. Tanto os postos permanentes quanto os itinerantes podem ser terceirizados.
