Agência acelera publicação de regulamentos do SMP

A Anatel está publicando, para consulta pública, uma série de regulamentos auxiliares ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), o que originalmente estava previsto para acontecer só em janeiro. O mais importante deles, o regulamento com as regras para a migração do SMC para o SMP, deve sair mesmo em janeiro, mas a data exata ainda não foi definida. Já está em consulta pública o regulamento sobre as condições de uso das faixas de freqüência para o SMP. Entre outros detalhes técnicos, o regulamento estabelece que as faixas de freqüência adicionais em 1,9 GHz a serem utilizadas pelas operadoras de SMC que migrarem não precisam de bandas de guarda, que somente terão que ser estabelecidas por operadoras que no futuro utiliza em faixas fronteiriças. Também está estabelecido que enquanto não houver migração do SMC para o SMP, as condições de uso das radiofreqüências utilizadas por aquele serviço continuam regidas pelo regulamento do Serviço Móvel Celular.

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