Determinação à Anatel

O Tribunal determinou que a Anatel faça cumprir os contratos com a Telemar, inclusive no tocante às metas de investimento. Caso a empresa não os cumpra, o TCU lembra que é possível cassar a concessão. É uma lembrança interessante, especialmente diante dos descumprimentos de metas pactuadas com a Anatel, mesmo não estando "na hora" de cobrar os contratos de concessão, o que somente acontecerá em dezembro de 1999.

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