O governo pretende enviar ainda esta semana um projeto de lei com propostas de mudanças na estrutura e funcionamento das agências reguladoras. Se confirmado, o PL viria como resposta à crise envolvendo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e distribuidora de energia Enel, após novo apagão de grandes proporções na Grande São Paulo.
A informação sobre a intenção do governo de mexer nas regras das agências reguladoras foi adiantada pelas jornalistas Julia Dualibi e Ana Flor, da Globo, ainda na segunda-feira, 14. A tarefa de elaborar uma nova proposta para o funcionamento das agências reguladoras está sob responsabilidade da AGU, a pedido do presidente Lula.
Interlocutores do Palácio apontaram que uma das questões que pode ser mexida envolve os mandatos de diretores das agências, apurou TELETIME. Hoje, estes órgãos são caracterizados como autarquias especiais, possuem autonomia administrativa e financeira, e são responsáveis por regular setores estratégicos, como telecomunicações, no caso a Anatel, e energia, como a Aneel.
Além disso, vale lembrar que a regra atual da Lei das Agências que proibe a recondução em agências reguladoras ficou capenga depois da mais recente decisão do TCU sobre o mandato de Carlos Baigorri, presidente da Anatel. O Tribunal de Contas da União, na prática, endossou a possibilidade de que o mandato de presidente seja considerado separado do mandato de conselheiro/diretor, o que em tese permite a permanência de um mesmo dirigente por até 10 anos, caso haja indicações consecutivas para cargos distintos com o aval do Senado, como aconteceu com Baigorri.
Energia
A discussão sobre o papel das agências entrou em evidência desde a última sexta-feira, 11, quando a cidade de São Paulo foi atingida por tempestade que afetou diversos serviços e causou sete mortes. Mais de 2,3 milhões de imóveis tiveram o fornecimento de energia afetado, sendo 2,1 milhões na área de concessão da Enel; neste terça-feira, 15, 158 mil imóveis ainda aguardavam o restabelecimento dos serviços.
O cenário resultou em pressão para que o governo realize medidas interventivas na concessionária da distribuição de energia em São Paulo. A Controladoria Geral da União (CGU) já anunciou que vai realizar uma auditoria para apurar responsabilidades pelo apagão.
A situação também colocou a Aneel no centro das atenções por conta das responsabilidades pela crise. Em uma rede social, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a classificar a reguladora do setor elétrico como uma "Aneel bolsonarista" que não estaria realizando a fiscalização adequada das atividades da distribuidora de energia em São Paulo.
Postes e a relação conturbada
Especificamente sobre a Aneel, esta não é a primeira vez que o Poder Executivo tem tensionamento com a agência reguladora. Em agosto, Alexandre Silveira chegou a enviar ofício à autarquia cobrando explicações sobre uma série de casos onde a pasta observou indícios de omissão – incluindo o regulamento de postes, bastante caro ao setor de telecom.
Na época, a pasta ameaçou até mesmo uma intervenção na reguladora do setor elétrico na persistência do cenário.
Nos caso dos postes, a diretoria colegiada da agência extinguiu no último mês de julho o debate sobre o novo regulamento de compartilhamento entre os setores de energia e telecomunicações que estava sendo amadurecido junto com a Anatel.
As novas regras trariam solução para um problema crônico de desordenamento das redes aéreas. Após diversas criticas, Aneel instituiu um novo processo para discussão do regulamento de compartilhamento de postes. A relatoria da matéria está com o diretor Ricardo Lavorato Tili.
(Colaborou Henrique Julião)