O coletivo Intervozes encaminhou nesta segunda-feira, 15, requerimento formal à Anatel para que o órgão regulador encaminhe a proposta do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que foi aprovada pelo Conselho Consultivo da agência. A entidade também solicita a publicação do teor do PGMU em seu site.
No requerimento, o coletivo argumenta que “no mês de setembro, a imprensa veiculou noticia de o Conselho Consultivo da Anatel finalmente aprovou a proposta de PGMU que, inclusive, já teria sido encaminhada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que, por sua vez, já estaria encaminhando a proposta à Casa Civil para edição do respectivo Decreto”. Completa: “Considerando que as metas de universalização implicam temas de alto interesse público para temas como democratização do acesso às telecomunicações e acesso à Internet, faz-se fundamental que a Anatel disponibilize para a sociedade a proposta aprovada pelo Conselho Consultivo”.
A proposta aprovada no Conselho Consultivo em setembro, no entanto, refere-se ao PGMU elaborado em 2016 . “Justamente, por a proposta ter sido aprovada há dois anos é que a entidade também argumenta que é necessário que a agência dê publicidade ao texto, a fim de que tenhamos certeza de que não houve nenhuma alteração neste período”, argumenta a associada ao Intervozes, Flávia Lefèvre, que assina o requerimento.
A proposta, que terá validade até 2020, ainda está em debate no MCTIC. Por enquanto, a decisão é de que o saldo do PGMU deverá ser aplicado na construção e operação de uma rede de acesso em LTE (4G) em 1.470 localidades onde não existe presença de nenhuma operadora. Cada localidade receberá uma ERB, e o custo total estimado é de R$ 611 milhões (correspondente apenas ao saldo da redução das metas de terminais de uso público – TUPs). As concessionárias terão obrigações proporcionais ao seu saldo e a lista de localidades será definida pelo MCTIC.
