O presidente da Hoje Telecom, José de Moura, admitiu nesta quinta-feira, 15, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que sua empresa opera com base em liminares da Justiça por se recusar a pagar os valores cobrados pelas operadoras móveis pela interconexão das redes. Depois de perder recurso na Anatel que autorizou a desconexão da Hoje da rede pública por não pagar tráfego aos demais operadores, a empresa ingressou na Justiça pedindo a devolução da VU-M paga por todas as prestadoras em 11 anos que, segundo Moura, passa de R$ 50 bilhões.
O empresário foi ouvido na Comissão Especial sobre Telecomunicações, que analisa o Projeto de Lei (PL) 6.789/13, como representante das empresas de porte menor. No entanto, o relator da comissão, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) e o deputado Silas Câmara (PSD-AM) entenderam que o presidente da Hoje Telecom não pode falar por todas as empresas de telefonia fixa de pequeno porte e decidiram que vão convidar uma entidade que represente esse setor para que fale com propriedade. Mudalen disse que a disputa da Hoje Telecom com outras operadoras em nada ajuda no seu trabalho de propor novas regras para o setor.
Durante sua explanação, Moura apresentou uma série de reivindicações que, na opinião dele, tornaria o mercado da telefonia fixa mais competitivo. Entre eles, o uso de recursos do Fistel e do Funttel como garantia para que pequenas operadoras tivessem acesso a financiamentos de bancos públicos. Caso esses empréstimos não fossem pagos, sugere o empresário, as redes construídas seriam repassadas para a Telebras.
O chefe da assessoria técnica da Anatel, Leonardo Euler, também participou da audiência pública, apresentando as normas de qualidade já implantadas pela a agência, bem como as assimetrias regulatórias adotadas em prol das pequenas prestadoras. Ele rebateu as denúncias de práticas anticompetitivas promovidas grandes operadoras, apresentadas pelo presidente da Hoje Telecom.
Segundo Euler, desde a aprovação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e a implantação do Sistema Nacional de Ofertas no Atacado (SNOA), as práticas da Anatel para fomentar a concorrência têm sido consideradas modelos por organismos nacionais e internacionais. Além disso, ressaltou que, com a adoção do modelo de custos, a tarifa de interconexão tem caído drasticamente e deve chegar a R$ 0,02 em 2019.
