Em contrato, não há fornecimento de informações, diz Rezende

O presidente da Anatel, João Rezende, foi ouvido nesta terça,15, pelos senadores da CPI da Espionagem do Senado Federal. Rezende levou o resultado da análise dos contratos de roaming e interconexão que as operadoras brasileiras têm com as teles dos Estados Unidos. Segundo as denúncias do ex-técnico da NSA, Edward Snowden, esse seria um dos caminhos por onde vazam informações de brasileiros para a agência de segurança norte-americana.

A análise da Anatel constatou o óbvio: nos contratos não há qualquer cláusula sobre a transferência de informações telefônicas ou de dados para as teles norte-americanas ou para a NSA. Estranho seria se as companhias colocassem em contrato a transferência desses dados, que são sigilosos pela legislação brasileira.

Teoricamente, as operadoras brasileiras podem ter contribuído sem saber com a espionagem da NSA. Mas Rezende não detalhou se esses contratos proíbem as operadoras norte-americanas de violar o sigilo de comunicação dos brasileiros, sob pena de infringir a lei.

"Esses acordos são cobertos por cláusulas específicas de segurança e confidencialidade, não incluindo qualquer aspecto de cooperação por parte das prestadoras brasileiras no que diz respeito à coleta de informações de chamadas e/ou usuários brasileiros (ao menos no âmbito desses contratos formais firmados)", informa a apresentação de João Rezende. Neste momento, as informações prestadas pelas teles estão sendo analisadas pela agência, que pode solicitar novos dados, ou fiscalizar as empresas presencialmente.

A Anatel também questionou as empresas sobre quais teriam sido as ações específicas tomadas para averiguar as denúncias de espionagem da NSA. Por meio do SindiTelebrasil, as empresas informaram à Anatel que nenhuma prestadora provê ou facilita informações que possam quebrar o sigilo dos usuários, salvo sob ordem judicial. Uma delas, entretanto, de acordo com a apresentação de Rezende, realizou auditoria extraordinária que não identificou qualquer anormalidade ou atividade suspeita.

Snowden

O diretor de inteligência da Polícia Federal, João Iegas, ouvido na mesma audiência, afirmou que o inquérito aberto para investigar as denúncias não vai avançar sem o depoimento do seu autor, Edward Snowden. Iegas quer confirmar se houve a violação dos dados e de que maneira o crime foi cometido.

"É uma das vertentes, não que estejamos reféns da oitiva do Snowden. Mas, sem dúvida nenhuma, é uma providência importante porque ele certamente pode ter conhecimentos de alguns detalhes técnicos que facilitariam e trariam novos elementos ao inquérito policia, disse Iegas.

O relator da CPI da Espionagem, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) confirmou para quinta-feira uma reunião com o embaixador da Rússia no Brasil para tratar da oitiva de Edward Snowden.

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