Os debates sobre o PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, devem ser retomados tão logo a Câmara dos Deputados retome plenamente suas atividades. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), apresentou um requerimento para retomar as discussões com os diversos segmentos afetados pela proposta. Rêgo Filho se auto-nomeou relator do projeto na CDC e os debates subsidiarão a construção de seu relatório sobre o assunto.
O requerimento deveria ter sido votado na sessão realizada nesta quarta-feira, 15, mas a comissão não chegou a discutir nenhuma medida por falta de quórum. O relator pretende fazer quatro audiências públicas sobre o PL 29, cada uma com um segmento da cadeia da TV por assinatura.
O primeiro encontro, caso o requerimento seja aprovado como está, será com o setor de distribuição. Para esta audiência, o deputado pretende convidar o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, e representantes da Associação Brasileira de Concessionárias do STFC (Abrafix), da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) e da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).
Por fim, será realizada uma audiência sobre programação onde serão convidados representantes da Ancine, da Globosat, do Grupo Bandeirantes e do Grupo Abril. Também serão chamados representantes da Associação Brasileira das Programadoras de TV por Assinatura (ABPTA, que representa programadores internacionais) e da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Em todas as audiência o relator pretende contar com a presença de representantes dos órgãos de defesa do consumidor.
