Liminar da Abramulti quer evitar itens pró-fusão no PGO

(Matéria atualizada às 11:30 do dia 16) A sessão pública em que serão votados o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) e o Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), nesta quinta, 16, promete emoções. A Abramulti, associação que representa provedores de Internet e prestadores de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), conseguiu liminar junto à 13ª Vara Federal de Brasília criando complicadores para a votação.
Pela liminar, a Anatel fica impedida de analisar as ações que permitam o cumprimento do item III da consulta pública. É o item que trata da possibilidade de consolidação de concessionárias. Nos termos exatos da consulta pública, é o item que prevê a "eliminação das restrições de atuação de Grupo que contenha concessionárias em mais de uma Região do Plano Geral de Outorgas, com a garantia de permanência de capital aberto do grupo controlador para assegurar transparência no acompanhamento das concessões".
A liminar mantém os artigos 14 e 15 do PGO atual, que são justamente aqueles que limitam a consolidação de empresas concessionárias. Os demais itens do PGO poderiam ser discutidos, conforme a liminar.

A agência foi citada apenas pela manhã e tentava recorrer junto ao juiz que deu a liminar. Se for necessário, buscará uma solução em segunda instância. Com a liminar, a sessão atrasou meia hora, mas foi iniciada em seguida. Até o momento (11:30), os conselheiros Pedro Jaime Ziller (relator do PGO) e Antônio Bedran (relator do PGR) apenas leram os relatórios. Pedro Jaime Ziller ainda não havia proferido seu voto. No momento, a sessão está aberta a manifestações do público.

Competição

Segundo o presidente da Abramulti, Adelmo Santos, as teles têm tido um comportamento anti-competitivo para ter o monopólio do mercado. "Entendemos que a motivação da mudança no PGO é a fusão entre Oi e Brasil Telecom. Temos sérias dúvidas de que, em outras circunstâncias e diante da crise internacional atual, alguma mudança seria proposta pela Anatel se não fosse pela fusão". O que a Abramulti pede é que sejam implementadas as medidas pró-competição previstas na LGT antes que se permita a concentração entre operadoras.