Recuperação judicial da Oi é prorrogada para março de 2022

O juiz da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Fernando Viana, decidiu no começo de setembro prorrogar a recuperação judicial da Oi. A decisão (clique aqui para acessar a íntegra) foi tomada porque o magistrado levou em conta que o processo de venda de ativos, especialmente a Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo, ainda precisa passar pelo crivo da Anatel. Por isso, acredita que a adiar a RJ para 31 de março de 2022 daria segurança jurídica ao processo.

A previsão de que a RJ poderia se estender já havia sido aventada em janeiro deste ano, pela então CFO da Oi, Camille Faria. O prazo anterior para o encerramento do processo era o dia 4 de outubro, mas a própria operadora já previa que haveria extensão até pelo menos maio de 2022.

Na decisão de 2 de setembro, noticiada primeiro no portal Tele.Síntese nesta quarta-feira, 15, Viana ressalta que não se trata de esperar condições de mercado para o processo, mas de aguardar as decisões das autarquias. A prorrogação por conta da necessidade de finalização das alienações foi considerada de "caráter excepcional" e de "interesse coletivo na prestação de serviço essencial". 

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Viana lembra que há jurisprudência para a prorrogação de uma recuperação judicial, e que este é o maior processo do tipo da história do País. Também ressaltou que "os próprios credores concordam com o prolongamento". O juiz entendeu ainda que os credores extraconcursais não seriam prejudicados, já que a sistemática de pagamento dos créditos "vem sendo regularmente cumprida pelas devedoras". 

Diz o juiz que "a ultimação dos procedimentos de alienação das UPIs do gigantesco grupo econômico Oi/Telemar, submetido ao maior processo de recuperação de nossa história, por sua singularidade, especificidade, complexidade e importância, não pode ser efetivada sem a supervisão do Poder Judiciário, ainda mais por versar sobre companhia prestadora de serviço público essencial e estratégico para o país."

O Ministério Público e o Administrador Judicial concordaram, mas divergindo na data: 15 de dezembro próximo e 31 de maio de 2022, respectivamente. Afirmaram se deparar com incerteza do pronunciamento final do Cade sobre a alienação dos ativos mais importantes. 

6 COMENTÁRIOS

  1. Dinheiro pra fazer propaganda na televisão com artista famoso tem dinheiro pra pagar.E os trabalhadores que prestaram serviço durante anos se lasque!!!

  2. Isso eu acho uma safadeza um empresário com poucas condições a Justiça força pagar a oi com dinheiro eles protegem em que país nós estamos a operadora cancelou minha linha que trabalho dês de 2011 eu estou no prejuízo a Justiça que protege eles vai dar comida a mim e as minhas filhas?Isso é o fim dos tempos Deus tenha misericórdia!Estou a 3 meses com minha linha cancelada e eles nada resolvem só me dizem que não trabalham mais com cobre e que na Kinshasa região não tem viabilidade para fibra.

  3. Rafael Machado
    Estou a 8 anos esperando receber minha recisão trabalhista da OI e todo ano uma desculpa isso se chama Brasil da sacanagem rs

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