Congresso prepara votação de veto à isenção de Condecine para streaming

Foto: Pexels

O veto 29/21 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a artigo da Medida Provisória 1.018/2020, que desenquadrava os serviços de streamings e vídeo-sob-demanda (VoD) da categoria de "outros mercados" para a tributação da Condecine-Título, previsto na MP 2.228-1/2001, poderá ser apreciado pelos parlamentares na próxima sessão do Congresso Nacional. O ato está trancando a pauta do Congresso.

Segundo apurou TELETIME, nesta quinta-feira, 16, haverá uma reunião para definir quais temas serão tratados na próxima sessão do Congresso Nacional, que dentre outras funções, tem a prerrogativa de analisar, mantendo ou derrubando, vetos presidenciais.

Até o momento, não existe data prevista para a sessão do Congresso Nacional. Os parlamentares da base governistas estão pressionando para que ela aconteça em até 14 dias.

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As entidades setoriais de tecnologia e as empresas que representam as plataformas de streaming estão em movimentações com líderes de bancada de diversas legendas para que o veto 29/21 seja derrubado.

O veto

A MP 1.018/2020 foi aprovada pelo Congresso em junho. O artigo vetado pelo presidente Jair Bolsonaro pacificava a interpretação de que o mercado de vídeo-sob-demanda não está sujeito ao recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine-Título) na modalidade "outros mercados". O efeito prático ocasionado pela redação foi a de que não há tributação de Condecine dos conteúdos distribuídos nas plataformas estrangeiras e nacionais de VoD e streaming.

O presidente Jair Bolsonaro justificou o veto dizendo que, após a manifestação do Ministério da Economia, o dispositivo que reenquadrava os serviços de VoD (art. 5º da MP) fora do escopo de "outros mercados" implicaria em uma renúncia de receita da ordem de bilhões de reais além do valor originalmente estimado.

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