Anatel está finalizando nova derrubada de barreiras à Internet das Coisas

Foto: Pixabay

A Anatel afirma estar na fase final de um processo para retirada de barreiras regulatórias ao mercado de Internet das Coisas (IoT). A medida está em linha com iniciativas já tomadas nos últimos meses para incentivo ao segmento.

Durante o Painel Telebrasil 2020, o representante da agência, Hermano Tercius (que é assessor do conselheiro Vicente Aquino), revelou que um processo iniciado em 2017 pela Anatel chegou ao gabinete de Aquino há um mês e meio e "está próximo de ser levado a julgamento" pelo Conselho Diretor.

"Deve ocorrer no mês que vem [outubro]", afirmou Tercius, na ocasião. "Tratam-se de mudanças em regulamentos que são necessárias, mas que não foram tratadas em projetos específicos. Ele basicamente prevê a adequação de três regulamentos: do SMP por meio de rede virtual, o regulamento geral de portabilidade e também o de direitos do consumidor [o RGC]". Dessa forma, regras para operação de módulos de IoT devem ser simplificadas.

Reconhecimento

O assessor lembra que outras medidas para redução de amarras para IoT foram tomadas. Entre elas, a publicação de um novo regulamento de qualidade que isentou o segmento de obrigações. "É importante pois assim como o RGC, a agência assumiu que tratava de comunicação entre pessoas, não se aplicando para comunicação entre coisas", afirmou Tercius.

Simplificações que preparam terreno para IoT também estão presentes em praticamente uma dezena de novos atos aprovados desde dezembro passado ou em vias de aprovação. Nesta lista constam os regulamentos de outorga e licenciamentos, de numeração e de arrecadação tributária.

Como pontuado pelo presidente executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari, o processo de "guilhotina regulatória" é fundamental para a viabilização da IoT. De modo mais geral, uma das principais frentes para reduzir barreiras à tecnologia é a proposta de isenção do Fistel para módulos do gênero, já abraçada pelo Ministério da Economia.

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