A Anatel prepara uma mudança importante na regulamentação dos Terminais de Uso Público (TUPs), que deve alterar significativamente a forma como os orelhões são utilizados no País. A proposta técnica que está sendo debatida internamente desde o segundo semestre de 2010 e já chegou ao conselho diretor (a relatora da matéria é a conselheira Emília Ribeiro) prevê, entre outras coisas, que as operadoras poderão criar métodos alternativos de cobrança pelo uso dos TUPs. Hoje, apenas os cartões indutivos estão previstos na regulamentação. A ideia da Anatel é que as operadoras sejam autorizadas a utilizarem outros métodos eletrônicos de cobrança. A emissão dos créditos seria exclusiva das concessionárias de STFC responsáveis pelos TUPs.
A proposta do regulamento não especifica quais os métodos alternativos de cobrança que estão sendo considerados, mas especula-se que no radar das operadoras esteja a possibilidade de, por exemplo, ser feito o compartilhamento dos créditos pré-pagos do celular ou a cobrança via cartão de crédito ou mesmo SMS. Estes métodos alternativos de cobrança precisarão ser validados e homologados pela Anatel, mediante uma série de exigências para a comprovação se sua eficiência.
Isso não significa que o cartão indutivo será abolido, mas a ideia é que ele seja aos poucos substituído por métodos mais eficientes de cobrança. Até lá, a Anatel está propondo que se exija sempre um posto de venda de cartões onde houver TUPs.
Outra proposta é que o TUP sirva para outras finalidades, e não apenas para o tráfego de voz, desde que de forma complementar.
O novo regulamento, se aprovado como foi sugerido pela área técnica, elimina uma dúvida recorrente na regulamentação atual: se os TUPs são de exploração exclusiva da concessionária de STFC ou se podem haver orelhões de empresas concorrentes. Para os técnicos da Anatel, o monopólio da telefonia pública deve ser dado ao concessionário de STFC, mesmo em regiões competitivas, justamente para assegurar a viabilidade do serviço em regiões menos atrativas.
No que diz respeito ao relacionamento entre operadoras, a Anatel está abrindo a possibilidade de que a concessionária cobre das operadoras de longa distância que sejam utilizadas para realizar determinada chamada uma espécie de "taxa" pela manutenção da rede e dos terminais de acesso. Seria usada a TU-COM (Tarifa de Uso de Comutação).
A área técnica até concorda com a possibilidade de se reduzir a VU-M para uso dos TUPs, mas acredita que isso deva ser discutido em âmbito mais amplo de uma redução geral da interconexão.
Por fim, a Anatel está ampliando as exigências em relação ao sistema de supervisão de TUPs existente hoje, sinalizando inclusive com uma regulamentação específica sobre o assunto.
O gabinete da conselheira Emília Ribeiro informa que ainda não há data para votação do novo regulamento de TUPs e que a proposta da área técnica foi devolvida às superintendências para uma nova análise. Vale lembrar que as propostas foram feitas antes das mudanças no PGMU III, que alterou significativamente as obrigações das operadoras em relação aos Terminais de Uso Público.
