Governo discute Plano de Banda Larga e define: terá rede pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou várias autoridades nesta terça-feira, 15, para discutir a criação de um Plano Nacional de Banda Larga. Participaram da reunião ministros de áreas diretamente ligadas à políticas de inclusão digital: Hélio Costa (Comunicações), Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia), Fernando Haddad (Educação) e Paulo Bernardo (Planejamento). Autoridades como o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg; o advogado-geral da União, José Antônio Tóffoli; e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, também foram convidados.
A principal conclusão da reunião, que terminou por volta das 22 horas, é que o governo vai trabalhar para ter uma rede pública de banda larga. O presidente Lula pediu aos diferentes ministérios envolvidos que apresentem estudos técnicos, jurídicos e econômicos nos próximos 45 a 60 dias.
Não foi batido o martelo sobre a reativação da Telebrás para alcançar esse objetivo, mas fica claro que a estatal está no projeto, por uma razão simples: orçamento. A Telebrás já tem cerca de R$ 280 milhões em caixa que poderão ser aplicados no projeto. Além disso, analisa-se o uso das redes de transmissão das empresas de energia (Chesf, Furnas e Eletronorte), além da rede da Petrobrás. Há pequenos obstáculos jurídicos para a viabilização dessas redes para projetos do governo, mas que já estão sendo trabalhados. O acesso banda larga por meio da tecnologia PLC (via redes elétricas) é uma possibilidade em estudo, cuja proposta deve ser apresentada pela Aneel.

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Também pode ser utilizada para acesso à essa rede banda larga a infraestrutura pública de TV digital, cujo edital para escolha do parceiro na PPP que fará a operação da rede será lançado até o final do ano, também deve ser incluída no projeto.
A questão da Eletronet também foi discutida. A conclusão é que essa é uma das possibilidades importantes, mas o presidente Lula mostrou-se especialmente irritado com as decisões judiciais que amarram o uso deste ativo. Durante a reunião, decidiu-se que a Advocacia Geral da União deverá interceder para agilizar a liberação definitiva desta infraestrutura ao governo.
Perenidade e unbundling
Existe uma grande preocupação do presidente Lula em tornar o projeto da rede pública de banda larga perene em relação à mudança de governo em 2010. Para isso, o projeto deve ser incluído no orçamento de 2011, decidido em 2010.
O governo aproveitou o encontro para cobrar a Anatel em relação à regulamentação do unbundling e de uma política para uso compartilhado do backhaul que está sendo construído pelas concessionárias. Também existe um certo desconforto do governo em relação à postura da agência na definição da faixa de 2,5 GHz. O entendimento é que a Anatel está extrapolando a função técnica e tomando decisões políticas nesse caso.
Já o Ministério das Comunicações, que deveria ter apresentado o seu Plano Nacional de Banda Larga (anunciado no começo do mês), optou por fazer apresentação de dados estatísticos. Rogério Santanna, do Ministério do Planejamento, e César Alvarez, da presidência da República, é que mostraram as propostas mais acabadas para o presidente, segundo relato de participantes da reunião.
Outro aspecto importante que ficou claro após o encontro é que o foco, agora, é a infraestrutura. O governo ainda não está pensando em serviços, o que seria discutido depois. Talvez essa seja a razão de o Minicom não ter feito propostas concretas, pois, conforme apurou esse noticiário, a maior preocupação do ministério é pensar em serviços que poderão ser explorados pelo governo, deixando a infraestrutura para as empresas de telecomunicações.

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