MPF abre inquérito civil para apurar venda da BrT

A união entre Brasil Telecom e Oi voltou a ser questionada publicamente. Depois da abertura de uma ação popular em 4 de agosto contra o negócio na Justiça do Ceará, agora é a vez do Ministério Público Federal (MPF) contestar a validade da criação da super tele. A procuradoria federal do Rio Grande do Sul instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar as ações que rondam o anúncio de união das companhias.
A portaria de instauração do ICP (leia a íntegra do documento do MPF do Rio Grande do Sul na homepage do site TELETIME) foi encaminhada no dia 25 de agosto. No documento, o procurador José Osmar Pumes levanta a possibilidade de formação de um monopólio no setor de telecomunicações caso o negócio seja concluído. Há também o temor de que o consumidor seja lesado neste processo com a eliminação da concorrência e conseqüente aumento arbitrário dos lucros.
A reforma do Plano Geral de Outorgas (PGO) e a participação do BNDES no negócio também são motivo de suspeita por parte do procurador. Com base em uma representação apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio Grande do Sul (Sinttel), o procurador pondera que o atual PGO "estaria sendo modificado com o fim específico de viabilizar a fusão entre a Oi (Telemar) e a Brasil Telecom".

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A participação do BNDES é considerado um indício de que o negócio tem apoio pleno do governo apesar da impossibilidade legal no momento da união das concessionárias. "O explícito empenho do Governo Federal para a criação de uma 'gigante brasileira de telecomunicações' e a facilidade de obtenção de financiamento, junto ao setor público, pelo Grupo Telemar, configuram fundadas razões para se pensar que a fusão já ocorreu de fato, estando em curso apenas medidas necessárias à regularização da operação já realizada, pelo plano normativo", avalia o procurador.
Entre as primeiras medidas efetivamente tomadas está a emissão de ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por zelar pelos contratos entre empresas privadas no Brasil.

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