Projeto do Fust é aprovado com algumas modificações

A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou nesta quarta, dia 15, o substitutivo do deputado Salvador Zimbaldi (PSDB/SP) que regulamenta o Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações). Mas o projeto sofrerá algumas modificações. Uma delas é que o prazo de vigor da lei, que seria de 10 anos, foi suspenso. No projeto original, o fundo não teria prazo de vigência, mas acatando pressão das empresas o relator acabou fixando um tempo de duração da cobrança. Esta questão foi muito criticada pelos deputados Alberto Goldman (PSDB/SP), Walter Pinheiro (PT/BA) e Santos Filho (PFL/PR). Os deputados acham que, ao contrário de outros incentivos fiscais, a universalização dos serviços de telecomunicações não pode ter um prazo determinado para acabar. Os deputados Alberto Goldman e Almeida de Jesus (PL/CE) preferiram se abster da votação.

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