Ministério sai enfraquecido

Uma das maiores críticas que o substitutivo do Fust recebeu foi sobre o fato de a gerência do Conselho Gestor caber ao Ministério das Comunicações. Por isso mesmo, o relator modificou o projeto retirando o parágrafo que determinava que o apoio logístico, administrativo, técnico e financeiro, incluindo atividades de secretaria, ficasse a cargo do Minicom. Quem fez as críticas mais duras foi o deputado Alberto Goldman, que considerou que uma participação tão ativa do ministério contraria os princípios da Lei Geral de Telecomunicações. A LGT, que criou a Anatel, praticamente elimina o poder do Minicom sobre as telecomunicações. "Estão dando sobrevida ao Ministério das Comunicações, retirando competências que a Lei Geral determinou que seriam da agência". Os deputados Walter Pinheiro (PT/BA) e Arolde de Oliveira (PFL/RJ) também concordaram com as opiniões de Goldman.

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